Senado é alvo de cinco investigações do MPF Jornal do Commercio 22/09/2008 - O ano de 2008 não tem sido bom para a Primeira-Secretaria do Senado. Há pelo menos cinco investigações do Ministério Público Federal (MPF) em curso sobre temas ligados ao órgão, comandado hoje pelo senador Efraim Morais (DEM-PB). O MPF decidiu investigar, por exemplo, um ato da Mesa Diretora do Senado que estendeu a senadores, ex-senadores, diretores e ex-diretores o direito de serem defendidos pela Advocacia-Geral da Casa em processos que respondem na Justiça em função de atribuições administrativas por eles desempenhadas. O ato foi publicado no boletim administrativo de 26 de março passado e abrange a investigação da Operação Mão-de-Obra, feita pela Polícia Federal há dois anos, para desmontar um esquema de fraudes em licitações milionárias do Senado envolvendo as empresas Conservo e Ipanema. A decisão de oferecer os serviços da Advocacia aos funcionários coube sob medida aos servidores Dimitrios Hadjinicolau e Aloysio Vieira, denunciados por improbidade administrativa por suposta participação nas irregularidades com mão-de-obra terceirizada. Coincidentemente, a decisão da Mesa que beneficiou os dois funcionários do alto escalão foi publicada na mesma data da denúncia feita pelo MPF sobre o caso. Esses contratos somam R$ 35 milhões e foram prorrogados no primeiro semestre deste ano pelo primeiro-secretário, Efraim Morais, até 2009. Além de propor denúncia por improbidade administrativa, que corre na 1ª Vara Federal de Brasília, o MPF ainda trabalha num pedido de ação penal contra os eventuais responsáveis pelas fraudes. Em 6 de agosto passado, o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, divulgou nota em que defendeu os servidores e garantiu não haver fundamento legal para suspender esses contratos. Um dia depois, o presidente Garibaldi Alves Fil 55f ho (PMDB-RN) ignorou essa posição jurídica e prometeu substituir os serviços. Agora, o MPF quer impedir que Cascais defenda os servidores suspeitos. Taquigrafia. Em investigação aberta no mês passado, os procuradores da República apuram supostas irregularidades na contratação de empresa terceirizada para a área de taquigrafia da Casa. Representantes do MPF em Brasília entendem que o tipo de trabalho prestado é permanente e, portanto, deveria ser suprido por concursados. Há, inclusive, denúncias de nepotismo no processo de contratação. A outra investigação ligada à área comandada por Efraim é conduzida por procuradores federais de Joinville (SC). Em portaria publicada no Diário da Justiça, o MPF abriu procedimento administrativo para apurar os motivos e relevância da contratação de prestação de serviço de divulgação de banners do site do Senado, bem como a dispensa de licitação para tais serviços. Estão sob investigação os contratos da Casa feitos sem licitação com as empresas WSCOM Nordeste Mídia, MMF Comunicação e Fatos, Rádio e TV Paraibana e Paraíba Internet Graphics. O MPF quer saber quais critérios utilizados para esses serviços. Algumas das contratadas trazem no próprio nome o estado que elegeu Efraim. Lideranças. O MPF em Brasí 560 lia apura ainda o inchaço na estrutura de lideranças partidárias no Senado. Os partidos coligados em blocos parlamentares têm tratamento como se fosse uma só legenda. Perdem as atribuições e prerrogativas regimentais, que passam a ser exercidas exclusivamente pela coligação. Assim prevê o Regimento Interno do Senado. Contrariando essa regra, sete lideranças partidárias - PT, PMDB, PTB, PR, PSB, DEM e PSDB - mantêm hoje naquela Casa estruturas administrativas que se sobrepõem a dos blocos parlamentares dos quais fazem parte. Cabe à Primeira-Secretaria gerir os recursos humanos dos gabinetes. Na sexta-feira passada, a reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do Senado e encaminhou pedido de informação para cada uma das investigações conduzidas pelo Ministério Público. O retorno foi a de que o secretário de Comunicação, Helival Rios, estava no Rio Grande do Norte em missão oficial, acompanhando o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), na inauguração da retransmissora da TV Senado em Natal, e que não haveria como responder.