O acesso da advocacia à plataforma consumidor.gov.br, um antigo pleito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ, ganhou força na 32ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, após a apresentação do termo para a formação de um grupo de trabalho para estudo e análise da viabilidade de criação de um órgão de acesso específico da advocacia à plataforma. O termo foi assinado durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Federal pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti e pelo secretário nacional do Consumidor e ex-presidente da OABRJ, Wadih Damous. "A Comissão de Defesa do Consumidor, que eu tive a satisfação de criar quando presidi a OABRJ, tem sido uma parceira inestimável no nosso trabalho, nos ajudando com dedicação, qualidade e diálogos constantes", afirmou Wadih. "Parabenizo o presidente Tarciso e toda a sua equipe pela contribuição no fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Essa é a OAB que queremos e essa é uma comissão que todos queremos ver funcionando tão bem quanto tem funcionado". Através de sua Comissão de Defesa do Consumidor, a OABRJ atua de forma colaborativa com a Senacon, fornecendo dados, parecer técnico e sendo parte do grupo de trabalho através do presidente Tarciso Amorim e da integrante Renata Ruback, que também são membros da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. "Há muitas empresas cadastradas na plataforma, que pode ser acessada para que o consumidor faça sua reclamação, mas não há um campo específico para cadastro de advogados, o que inviabiliza a representação", afirmou Tarciso. "Esse era um antigo pleito dos órgãos de defesa e da OAB tanto no Rio quanto no Conselho Federal, e com a chegada de Wadih à Secretaria intensificamos esse diálogo, fornecendo dados técnicos à secretaria e elaborando um parecer juntamente com a Comissão Especial do Conselho Federal. A partir daí chegou-se à minuta de intenção, que levará à criação de um grupo de trabalho para estudar essa questão buscando levar a viabilidade à plataforma".