Clara Passi A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (CRJEF) da OAB/RJ, sob o comando de Juliana Bumachar, realizou, nesta sexta-feira, dia 28, o IV Seminário de Direito das empresas em dificuldade, com participantes de vários estados brasileiros. A mesa de abertura do evento, que lotou o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da entidade, aglutinou nomes tarimbados do judiciário e da advocacia. O presidente do TRF-2, André Fontes (também um comercialista e civilista), o desembargador do TJ/SP Manoel Pereira Calças, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o juiz da 1ª Vara Empresarial do TJ/RJ, Alexandre de Carvalho Mesquita, e o professor da Fundação Getúlio Vargas Marcio Souza Guimarães, idealizador e coordenador científico do evento ao lado de Bumachar, participaram do evento. O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, representou a Ordem. “O tema é importantíssimo, a Ordem fica feliz de abrigar o seminário. No momento em que o país atravessa uma crise econômica tão relevante e de tão longa duração e que produziu tantos desempregados, não há nada mais importante do que a inovação e a capacidade empreendedora do empresariado, que precisa de segurança jurídica para poder fazer investimentos e, assim, gerar empregos, recolher tributos e contribuir para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou ele. Bumachar comemorou as mais de 600 inscrições e saudou a oportunidade de debater novas ideias para este campo do Direito, como tem sido nos últimos três anos. Para Fontes, uma das grandes preocupações da Justiça Federal, de forma diluída em todas as competências do tribunal, são os aspectos da recuperação judicial nos mais variados temas, não só a matéria tributária. "Vejo a necessidade de os magistrados estarem permanentemente formados e atualizados nessa nova temática de crise que afeta o principal agente econômico do país, a empresa. Estamos atentos à opinião dos especialistas e preocupados com as consequências da situação destas". Calças falou sobre a cultura jurídica do Direito empresarial em São Paulo, muito elogiada pelos presentes. Em 2005, o TJ/SP instalou varas de Falências e Recuperações Judiciais e há também câmaras reservadas de Direito empresarial. “Queremos que o Rio se notabilize pela segurança jurídica, que tenha o equivalente a uma Delaware Court (estado americano conhecido pela regulamentação eficiente na área empresarial). Mandei um ofício para o Banco Mundial informando das inovações implementadas na comarca de São Paulo. Já me responderam e isso se refletirá numa nova classificação nos rankings de investimento internacional", aposta o desembargador. A espinha dorsal desta edição, disse Guimarães, foi a inovação disruptiva. “Vamos nos despir dos nossos preconceitos e buscar soluções para o que não existe. Se um dia, a Netflix buscar recuperação judicial, por exemplo, qual será o juízo competente? Ninguém tem condição de responder isso agora, mas talvez até o final do evento tenhamos algumas luzes”, provocou ele. Os paineis, que foram transmitidos pelo canal da OAB/RJ no Youtube, desfiaram o universo da recuperação judicial em seus mais variados aspectos, como a proteção do empresário contra a crise, a teoria da empresa e o direito das empresas em dificuldade, a transformação de associações em sociedades empresariais, a reestruturação da empresa desportiva e das imobiliárias, o litisconsórcio e a apresentação do plano de recuperação judicial e o direito a se reestruturar da incorporadora com patrimônio de afetação. Também entrou na pauta o questionamento sobre se o Direito das empresas em dificuldade deve ser reformado e a consolidação jurisprudencial do STJ.