28/01/2014 - 13:25

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Seminário sobre as alterações na legislação do Repetro

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Direito Aduaneiro (CDAD) da OAB/RJ realizará, na quarta-feira, dia 29, o seminário Recentes alterações na legislação do Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural). O evento será das 9h30 às 13h na sede da Seccional, que fica na Av. Marechal Câmara, 150.
 
A abertura será feita pela presidente da CDA, Lycia Braz Moreira. Em seguida, haverá palestras sobre a importância do Repetro para a indústria petrolífera no Brasil, com Tiago Lemos de Oliveira, da Petrobras; sobre os principais aspectos da Instrução Normativa 1.415/13, com Luís Henrique Guimarães, da Diana/RFB; e sobre questões controvertidas ligadas ao repetro, com Eduardo B. Kiralyhegy.
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