Organizado conjuntamente pela Comissão de Previdência Social (CPS) e pela Comissão de Previdência Complementar (CPC) da OAB/RJ, com apoio do Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS-América Latina), o II Seminário de Previdência Complementar da OAB/RJ foi iniciado na manhã desta quarta-feira, dia 13, com painéis tratando do cenário atual e da perspectiva para área nos próximos anos. Observando que o seminário já se torna, com esta edição, uma tradição no debate de temas previdenciários, a professora do IDS-América Latina Lygia Avena ressaltou que os temas a serem tratados ao longo do dia, como a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, os aspectos administrativos e judiciais controvertidos e a aplicação dos instrumentos de prevenção de litígios - como a conciliação, a mediação e a arbitragem – na Previdência Complementar, são questões de grande repercussão prática no dia a dia de profissionais que tratam da operacionalização dos planos nos patrimônios. Superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva acredita que o momento atual pode ser considerado um “ponto de inflexão”. Em sua visão, a Previdência Complementar tem muito espaço para crescer no Brasil, porém precisa enfrentar um cenário conturbado: “Uma ameaça muito grande se avizinha com a proposta de reforma, particularmente no artigo 40, parágrafo 15 do texto do projeto, que abre a possibilidade de a Previdência Complementar ser utilizada pelo mercado de maneira geral”. Ele completa: “Nós, que trabalhamos com Previdência Complementar, não tememos competição. Simplesmente queremos que as regras sejam claras e iguais para todos. Hoje se dá para uma previdência focada puramente em investimentos de curto prazo o mesmo tratamento que se dá para planos previdenciários de longo prazo”. Presidente da Comissão de Previdência Social da Seccional e membro da Comissão de Previdência Complementar, Suzani Ferraro contou que está nos planos dos grupos continuar a discussão sobre o tema com mais um evento em 2018: “É necessário intensificar o debate sobre essas questões porque acredito que a reforma acontecerá, de fato, em 2019. Precisamos nos alertar em relação à intenção do Governo Federal em extinguir os fundos de pensão, mantendo apenas os fundos abertos de Previdência Complementar, o que, para nós, é um prejuízo muito grande. Toda discussão sobre esse tama é válida nesse momento”. O evento foi transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube e continua na parte da tarde com um painel sobre as atualidades, desafios e oportunidades nos investimentos e no custeio dos Planos de Benefícios. A primeira parte do debate, ocorrida pela manhã, já pode ser vista no link ao lado.