Fruto de uma parceria entre a OABRJ, a Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) e o Museu da Justiça do Rio de Janeiro, o 1º Seminário de Violência Doméstica, realizado na manhã desta quinta-feira, dia 25, no auditório do museu, uniu discursos sobre o tema à arte presente na exposição "Presenças invisíveis", que reúne obras criadas por mulheres que sofreram violência doméstica e hoje vivem em abrigos. "Os índices de violência contra a mulher são impressionantes", afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. "Há duas semanas entregamos um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação de mais uma Delegacia de Atendimento à Mulher na região da Leopoldina, onde temos mais de 14 mil ocorrências notificadas. Presume-se, inclusive, que por conta da ausência de uma delegacia especializada na região esses números sejam muito maiores e alcancem patamares inimagináveis. Esse é um problema da sociedade brasileira e é importante que a advocacia discuta o tema. Como sociedade, no processo civilizatório, só conseguiremos superar esse drama humano através do debate, apresentando soluções para que possamos reconstruir essa formação social". Além de Luciano, a mesa de palestrantes contou com as presenças da vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; da procuradora do trabalho Inês Figueira, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Wagner Cinelli. A segunda mesa contou com a participação da curadora da exposição 'Presenças invisíveis', Isabela Francisco; da atriz, jornalista e ativista Cristiane Machado, e da advogada e idealizadora do projeto Superação da Violência Doméstica, Marília Boldt. O comando da cerimônia ficou a cargo da conselheira da OABRJ, Helem Franceschini, uma das coordenadoras do projeto ao lado de Eduardo Teixeira e Manoela Dourado. "No âmbito da violência doméstica, me parece muito importante uma reflexão sobre as dificuldades jurisprudenciais com relação à aplicação da Lei Maria da Penha", afirmou a vice-presidente. "Muitas vezes os processos têm problemas de discussões a respeito da natureza jurídica, os conflitos de competência são apresentados e as decisões acabam se postergando. Acho muito importante que além do combate à violência doméstica, do incentivo à estrutura do Estado, também façamos um debate sobre as questões jurisprudenciais, desta que é uma das leis mais modernas do mundo. Quando a Lei Maria da Penha estiver sendo inteiramente aplicada e efetiva nós teremos diminuído significativamente essa chaga que assola nossa sociedade e que atinge toda a entidade familiar". Organizador do livro "Metendo a colher" (Editora Gryphus), uma coletânea de artigos e outros textos sobre violência contra a mulher, o desembargador Wagner Cinelli, instou homens a se envolverem mais profundamente no combate à violência contra a mulher. "Esse é um tema urgente, grave e sério, Não há uma semana sem alguma notícia drástica envolvendo sobre alguma agressão ou um caso de feminicídio. As mulheres costumam se sensibilizar mais com esse tema, mas como em tantos outros grandes temas da Humanidade, é necessário que todos se sensibilizem e se mobilizem", afirmou Cinelli. "Essa distância entre as leis e sua efetividade tem que ser reduzida. Precisamos falar dessa cultura patriarcal que coloca mulheres em situações de opressão como figuras subjugadas. A escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie afirma que pode ter havido um cenário que criasse essas condições, mas agora, que estamos no século XXI, não há como sustentar algo que possa ter tido alguma validade na Era Paleolítica. Existe a violência praticada pelo atual ou ex-companheiro, mas esse recorte deve ser acompanhado de um olhar para o empoderamento feminino. Quanto mais empoderadas forem as mulheres, muito maior será o patamar civilizatório da sociedade, e é a partir de debates como esse que políticas públicas são desenhadas".