Seminário da OAB/RJ debateu direitos dos homossexuais no Brasil Da redação da Tribuna do Advogado 18/05/2010 - Apesar dos avanços já obtidos, ainda faltam medidas para que os homossexuais sejam completamente respeitados na sociedade brasileira, desde o ponto de vista político até o religioso. Foi essa a principal conclusão a que se chegou durante o I Seminário de diversidade sexual, promovido pela OAB/RJ nesta segunda-feira, dia 17. Durante o evento, a deputada federal Cida Diogo (PT) responsabilizou grupos mais conservadores do parlamento pelo atraso na criação de uma legislação eficaz no país contra a homofobia. "Temos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, um grupamento dos setores mais atrasados da sociedade que tem conseguido não só barrar a aprovação de leis que garantam direitos para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) como avançado na perspectiva de retroceder esses direitos. Esses grupos são reacionários, retrógrados e eu diria até nazistas, que usam do instrumento do debate político para se fortalecerem. Os parlamentares que enfrentam esse debate estão ficando isolados. O quadro é extremamente preocupante", alertou. A adoção por casais homossexuais também foi abordada no seminário, pela advogada especialista em Infância e Juventude, Silvana do Monte. O principal argumento de quem é contra a adoção fixa-se na ideia de que as crianças poderiam ser submetidas a situações vexatórias por viverem com um casal homossexual. Segundo Silvana, o Rio de Janeiro tem dado exemplo nesse sentido, facilitando a adoção de crianças por famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Já há, inclusive, alguns casos registrados que deram certo. "É muito mais uma questão de preconceito do que de preocupação com as crianças", criticou a advogada, enquanto exibia fotografias das famílias formadas recentemente. Silvana explicou que, como a legislação não esclarece como devem ser compostas as famílias aptas para a adoção - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, apenas, que sejam casais em união estável - fica a cargo do juiz responsável pelo caso a interpretação. Enquanto no Rio tudo parece correr bem, em outros estados ainda são diversas as dificuldades enfrentadas pelos homossexuais no momento em que decidem adotar uma criança. "É muito pior para uma criança estar no limbo jurídico ou afetivo do que ter dois pais ou duas mães que cuidem dela. É muito mais prejudicial para as crianças que elas sejam condenadas a viver nessas casas de acolhimento até seus 18 anos, quando serão lançadas no mundo sem nenhum preparo", lamentou a advogada. Se no parlamento e no judiciário ainda são encontradas resistências, na Igreja Católica - oficialmente contra as relações homossexuais - parece haver uma luz no fim túnel. De acordo com o padre Luiz Corrêa, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), a igreja tem dado sinais de mudança sobre a questão. Ele explicou que a ideia de que o homossexualismo não é aceitável é oriunda de textos antigos, que fazem parte da doutrina católica até hoje. Apesar disso, a tradição não seria necessariamente abandonada se a questão da homossexualidade passasse a ser analisada sob a ótica da sociedade atual. Um dos maiores exemplos dessa tentativa de mudança seria uma moção movida pela França na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008, que pedia a descriminalização da homossexualidade em todos os países do mundo. De acordo com padre, a proposta foi bem recebida pela Santa Sé, que "exortou todas as nações a eliminarem as ações punitivas contra os homossexuais". "A mesma igreja que, durante a Inquisição, condenava à morte os homossexuais, é a igreja que hoje se volta contra a condenação dessas pessoas. É uma mudança que enxergamos no horizonte da História. As coisas já foram diferentes no passado e podem mudar no futuro também", afirmou o padre. Também estiveram presentes no seminário a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o secretário-geral da Seccional, Marcos Luis Oliveira de Souza; o professor da PUC-Rio, Sérgio Camargo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias.