A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, em parceria com a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (CDT/CFOAB) e a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) realizaram nesta terça-feira, dia 5, o seminário sobre impactos da Lei Tributária 12.973/2014 (MP 627) para debater as alterações promovidas pela nova legislação em questões como a apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do novo tratamento tributário do ágio e a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas. O seminário foi transmitido por sistema de videoconferência para diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, atingindo cerca de 800 pessoas. "Quero destacar a sinergia entre as entidades. Foi um evento antológico, que debateu um tema muito relevante, uma lei que provocou as maiores mudanças na legislação tributária nos últimos 30 anos. Quero elogiar a postura da Ordem de ocupar um papel de vanguarda nessa discussão", afirmou o presidente da Ceat, Maurício Faro. Para o vice-presidente da comissão, Gilberto Fraga, a "integração da OAB/RJ com a OAB Nacional, a Firjan, a Receita Federal e a Fazenda Nacional" foi muito importante para o sucesso do seminário. "É a integração do poder público com a iniciativa privada, diante de uma revolução na legislação, um verdadeiro divisor de águas". Na opinião do presidente da CDT/CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, o evento foi resultado de uma parceria que deu certo. "Articulamos opiniões diferentes, do ponto de vista do contribuinte e do fisco. Quando procuramos essa integração, buscamos a proteção do contribuinte, diante da nossa complexa legislação tributária", esclareceu. O vice-presidente da comissão nacional, Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura, destacou a ampla participação. "Tivemos grande participação de profissionais além da advocacia, como contadores e outros. Abordamos questões jurídicas na prática, mudanças na legislação e conseguimos que todas as visões interagissem sem conflito. Agradecemos muito à OAB/RJ", disse. A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente da Firjan, Carlos Fernando Gross; pelo presidente da Ceat, Maurício Faro; pelo vice, Gilberto Fraga; e pelo presidente da CDT/CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça. Também participaram do evento palestrantes como o vice-presidente da CDT/CFOAB, Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura; a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva; o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Paulo Riscado; o professor do Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis do Rio de Janeiro (Ipec/RJ) Paulo Henrique Pêgas; além da gerente-jurídica tributária da Firjan, ex-conselheira do Carf e membro da Ceat Cheryl Berno, entre outros.