O Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, foi palco, nesta segunda-feira, dia 13, do I Seminário dos Juizados Especiais Cíveis, realizado pela Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, que debateu o futuro dos juizados e possíveis formas de recuperar sua função junto à população em uma série de painéis ao longo do dia. "Este seminário não poderia ser mais relevante, já que versa sobre um dos instrumentos mais importantes de acesso democrático à Justiça e de cidadania assegurado pela nossa Constituição", afirmou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, na abertura do evento. "Temos notado um certo desprestígio e esvaziamento dos juizados e isso reproduzido nos números de distribuição indicado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que mostra uma migração dos juizados especiais para as varas cíveis. Essa é a total inversão do que deveria ocorrer, e esse seminário vem para contribuir para que esse fenômeno seja revertido". Ao lado de Basilio, a mesa de abertura contou com a presença do presidente da comissão, Pedro Menezes; da vice-presidente do grupo, Fernanda Mata, e do consultor da comissão, Cláudio Marinho. "Esse seminário surge a partir de algo que temos escutado diariamente na comissão: os juizados perdem sua essência, e não servem mais para nada, a não ser casos de baixo dano moral", afirmou Menezes. "Não conformados com esse cenário, temos buscado trilhar caminhos de diálogo, debate e reflexão, para que o juizado seja resgatado. O princípio do acesso à Justiça ficou cristalino com a presença dos juizados especiais. Por que hoje nos vemos obrigados a refletir sobre o futuro dos juizados? Foi nesse sentido que criamos esse seminário. Precisamos da participação de toda a advocacia e todo jurisdicionado que se incomoda com esse cenário". Ao longo do dia, o evento contou com uma série de painéis. Abrindo as atividades, a integrante da comissão Ferla Belizário mediou o painel "A importância dos juizados especiais cíveis como facilitador do acesso à Justiça", que teve como palestrantes os consultores da comissão Lilian Dias e Alexandre Flexa. Já o painel "Conversas que fortalecem a advocacia e o Poder Judiciário" teve como palestrantes a consultora da comissão Elisabete Nunes e o juiz de Direito do TJRJ Antônio Aurélio Duarte, com mediação do coordenador da comissão, Carlos Guedes. Após a pausa para o almoço, o evento foi retomado à tarde com o painel "As novas teses aplicadas ao Direito para o resgate do dano moral", mediado pela integrante da comissão Renata Ruback, com palestras do defensor público Felippe Borring e do professor Renato Porto. Em seguida, a mesa "As inovações tecnológicas e os mecanismos facilitadores da Justiça" tiveram como palestrantes a diretora de inclusão digital e inovação da OABRJ, Maria Luciana Souza, e o integrante da comissão Ricardo Alves, com a mediação do coordenador-geral da comissão, Mano Fornaciari. Os painéis finais contaram com palestras do Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal do TJRJ, Alexandre Chini, e do advogado Murilo Ferreira. Já a mesa final trouxe de volta Fernanda Mata e Cláudio Marinho. "Temos que instar o tribunal a fazer um trabalho mais consequente, priorizando o preparo de juízes leigos na sua distribuição de renda, e prestigiando a conciliação, que é um dos pilares do juizados especiais", afirmou Marinho. "Todos estão trazendo a nós suas inquietações e o que precisamos fazer é agir, atuando de maneira consequente e técnica, provocando o Judiciário a não fazer distinções hediondas entre valores. E é com a participação insistente de todos que transformaremos um dia como este em tantos outros dias de glória".