14/03/2024 - 17:25 | última atualização em 14/03/2024 - 17:32

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Seminário discute relação entre criminalização das drogas e racismo

Felipe Benjamin



Realizado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ em parceria com a Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da Seccional, o “II Seminário sobre legalização da maconha (cannabis), economia e reparação da escravidão” levou ao Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira uma importante discussão sobre o cenário do mercado canábico e das políticas criminais relacionadas ao tema. O evento movimentou a sede da Seccional durante toda a quinta-feira, 14. Assista aqui à transmissão. 

“Quanto mais nos informamos, mais percebemos que as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) buscam estabelecer quem é usuário e quem é traficante, já que um cidadão com quase meio quilo de maconha é considerado usuário, e, nas favelas, alguém com quatro baseados é traficante", afirmou o presidente da Cevenb, Humberto Adami. 



"Muitos se perguntam o que isso tem a ver com a reparação da escravidão. É simples: para a população preta e parda só sobrou tiro, porrada e bomba, o que não é oferecido aos verdadeiros financiadores do tráfico de drogas".

O presidente da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OABRJ, Vladimir Saboia; o advogado e consultor da comissão, André Barros, e a integrante da Rede Reforma e organizadora da Marcha da Maconha, Carolina Freitas, entre outros, participaram das mesas.

"Criminalizar uma conduta que não ofenda uma terceira pessoa é de uma burrice jurídica total", afirmou Barros. 

"No Brasil e no Rio de Janeiro - que foi o primeiro lugar a criminalizar a maconha em 1830 -  a criminalização da maconha é racista. Na lei, existem três crimes, e um deles é o de vender ou fornecer, ainda que gratuitamente. Esse é o crime que é usado pela polícia para justificar ações em que os agentes entram em comunidades baleando crianças e trabalhadores. Não há qualquer inquérito, muito menos uma denúncia, sobre o financiamento do tráfico. Se este financiamento sequer é investigado, podemos afirmar juridicamente que não existe combate ao tráfico de drogas no Brasil. O que existe é racismo".

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