A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ promoveu, na manhã desta quarta-feira, dia 25, o seminário O novo CPC e o processo tributário. O evento acontece até às 20h, no Plenário Evandro Lins e Silva da Seccional, e está sendo transmitido online através do canal da OAB/RJ no Youtube. “Teremos um dia de muita emoção. Aliás, emoção é o nome dos advogados que atuam no contencioso hoje em dia, sobretudo de quem faz contencioso tributário. Passaremos a manhã discutindo os maiores impactos do novo CPC na nossa prática na área e os princípios norteadores do código”, afirmou o presidente da Ceat, Maurício Faro, na abertura. Entre outros temas, na primeira parte do evento, o doutor em Processo Civil Leonardo Greco falou sobre Princípios gerais norteadores do novo CPC, seguido do procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Amaral, que abordou a Decisão judicial e coisa julgada em matéria tributária e o art. 489 do novo CPC. O juiz federal Erico Teixeira Vinhosa Pinto tratou dos Reflexos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal, e o integrante da Ceat, Giuseppe Melotti, tratou do tema Incidente de resolução de demandas repetitivas. Assuntos como Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Processo administrativo tributário e o novo CPC; Precedente judicial em matéria tributária e Tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias ainda serão abordados ao longo do dia.