A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ realizará em 20 de abril, às 10h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento Novidades da Lei 13.465. O seminário é realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) e a Comissão de Direito Imobiliário (CDI) do IAB. O presidente da CDI, José Ricardo Pereira Lira, adianta que os temas centrais do evento são o condomínio urbano simples, o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado. “O assunto é novo e extremamente importante para o Direito Imobiliário Urbano e podem gerar novas estruturas na organização de conglomerados edilícios, tanto de natureza residencial como comercial. São institutos criados pela Lei 13.465/2018, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal em diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade, circunstância que tornará o encontro ainda mais instigante”, disse. O evento acontecerá no auditório do IAB, que fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2240-3173. A participação no evento é gratuita, mediante inscrição no site do IAB, e serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.