No dia 4 de agosto, às 16h, a Comissão Especial de Direito Sindical (Ceds) promove o seminário O Ministério Público do Trabalho, a advocacia e o direito sindical. O evento é o segundo organizado pela comissão que trata de matérias preocupantes ás entidades sindicais e, por consequência, aos advogados responsáveis por essa área. Para a presidente da Ceds, Rita Cortez, o momento não poderia ser mais atual e apropriado, na medida em que, por iniciativa da grande imprensa, estão sendo colocadas em foco a representação dos sindicatos e suas formas de sustentação financeira. De acordo com Rita, os tópicos são complexos e polêmicos:"Nosso objetivo é instigar a discussão no meio jurídico sindical sobre aspectos relevantes acerca da assistência judiciária gratuita e a estipulação de honorários advocatícios de êxito; das ações anulatórias de cláusulas de contribuição assistencial dispostas nos acordos e convenções coletivas de trabalho; e do processamento e efeitos jurídicos advindos dos termos de ajustamento de conduta firmados nos inquéritos civis públicos". Para o debate, foram convidados a desembargadora Sayonara Grillo, que tem confrontado nos seus julgamentos no TRT/RJ a jurisprudência desfavorável à estipulação de contribuição assistencial; o advogado pernambucano Jefferson Calaça, que tem reconhecida atuação em defesa da advocacia trabalhista através da Abrat; e o vice coordenador nacional da Coordenadoria de Promoção de Liberdade Sindical, o procurador do trabalho Carlos Augusto Solar, com o objetivo de obter uma melhor compreensão sobre procedimentos e inquéritos civis públicos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho, em razão de denúncias promovidas por sindicatos, empresas ou trabalhadores. "Com temas jurídicos que rondam, rotineiramente, o trabalho profissional dos advogados sindicais e com expositores extremamente qualificados para analisá-los, acreditamos que teremos na OAB/RJ um debate acalorado e vibrante", afirma a presidente da comissão. O evento acontece no Plenário Evandro Lins e Silva, 4º andar da sede da Seccional.