Teve início nesta sexta-feira, dia 29, a terceira edição do Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade, realizado pela Comissão de Recuperação Judicial e Falência (CRJEF) da OAB/RJ, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), que também participou da organização do evento. Na cerimônia de abertura, o promotor de Justiça Márcio Guimarães, que organizou o seminário em conjunto com a presidente da CRJEF, Juliana Bumachar, explicou que a orientação principal do evento era para que trouxesse novidades sobre o tema. “Estamos hoje nessa casa tratando dos direitos da empresa em dificuldade, da crise das empresas, que é um problema que assola a todos e que notadamente demonstra o interesse econômico social da economia que reflete diretamente no Ministério Público”. Representando o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, exaltou a importância deste debate. “Atualmente, nós temos no nosso país 13 milhões de desempregados, uma crise grave de falta de representação, uma generalizada crise política. A advocacia e as áreas jurídicas podem contribuir no debate desse tema, principalmente na preservação da empresa, que é quem vai efetivamente gerar empregos, recolher impostos e tributos e promover a saída do pais da crise, promovendo igualdade social e alternativas para nossa população”. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Cláudio de Mello Tavares defendeu que o grande desafio atualmente é a busca por um equilíbrio. “A participação do Estado nesse processo, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no Judiciário, deve ser considerada sob a perspectiva do interesse público”, disse. Juliana Bumachar agradeceu aos membros da CRJEF e lembrou que cada edição dos dois seminários anteriores reuniu 150 participantes. “Hoje a gente conseguiu atingir mais de 500 inscritos. Entendo que tanto o tema quanto o momento de economia e de crise também favorecem, mas ter essa plateia cheia de gente tão interessada e especializada no assunto me faz acreditar que esse é um fórum de debate extremamente qualificado no Rio de Janeiro”, afirmou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha defendeu que as empresas são fundamentais para uma economia forte. “A saúde da nossa economia está umbilicalmente ligada à saúde das empresas. Um pais só é forte economicamente se as suas empresas são fortes. Evitar que as suas empresas morram ou permaneçam no estado de saúde precário, condenadas a anos de UTI é a missão da própria Justiça brasileira. É hora de entender que a vara empresarial tem um único propósito, fazer com que as demandas empresariais não se perpetuem”, defendeu. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encerrou a abertura do encontro. “O Rio de Janeiro hoje ostenta a triste marca de ser o pior ambiente de negócios no Brasil. É muito importante proporcionarmos essa reflexão, que passa pela necessidade de uma maior transparência”, disse. Na palestra de abertura do seminário, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre a interpretação da função social da empresa na jurisprudência do STJ. No primeiro painel, Juliana Bumachar falou sobre a responsabilidade do credor pelo voto na Assembleia Geral de Credores. O seminário continua durante todo o dia.