Ampliando o tratamento multidisciplinar dado em seu primeiro ano, o segundo seminário conjunto das Comissões de Direito Ambiental e de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ trouxe, ao longo desta quarta-feira, dia 30, discussões técnicas com especialistas de várias frentes envolvendo a questão da gestão portuária, ambiental e costeira. Segundo o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM), Godofredo Mendes Vianna, a continuidade do projeto de discutir em conjunto o Direito Ambiental com o Direito Marítimo é fundamental para aprimorar as regras de controle de navegação considerando o meio ambiente. Na abertura do seminário, o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Flávio Ahmed explicou que, mais do que uma continuidade de uma série de debates que estão sendo realizados na Seccional desde o ano passado trazendo a questão conjunta, este seria um aprofundamento par além do aspecto jurídico: “É fundamental que a gente trate a questão portuária envolvendo diversos profissionais, de diversas matrizes, que sejam capazes de articular a complexidade do que é um porto. Esta não é uma questão exclusivamente jurídica, é uma questão de gestão. Por isso reunimos economistas, geógrafos, advogados, gestores, para tratar principalmente a questão ambiental que envolve a gestão de portos no Brasil, um setor fundamental”. Segundo ele, é importante que todos entendam o tamanho desta atividade econômica para o país: “Por isso é bom que todos os agentes estejam afinados em um propósito comum que é desenvolver a atividade portuária e marítima, respeitando o meio ambiente”. Representando a Serbim Technology, uma das apoiadoras do evento, Pierre ressaltou aspectos internos ga gestão portuária e também externos, como segurança, relação com a cidade, inteligência, requisitos legais e técnicos. “É impossível negar a importância deste setor porque, querendo ou não, nosso país ainda é movido pela exportação. Logo, o Porto é muitas vezes esse caminho de saída”. O seminário contou com representantes da Marinha do Brasil, do Tribunal Marítimo e de outras entidades ligadas ao setor e abordou questões como a Tecnologia da Informação e automação de terminais, o licenciamento ambiental de portos, os impactos ambientais das atividades marítima e portuária, a demarcação de terrenos da Marinha em face da gestão portuária e o marco regulatório da nova lei dos portos (Lei 12.815/2013), entre outras.