O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover a Semana Nacional de Conciliação entre 7 e 14 de novembro nas cortes de todo o país. Em entrevista coletiva agendada para esta terça-feira, dia 25, os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), Manoel Alberto Rebêlo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Maria Helena Cisne, e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Maria de Lourdes Sallaberry, vão apresentar os detalhes do mutirão. No TJ, os processos levados para a Semana são colhidos diretamente da distribuição para o Centro de Conciliação e direcionados de acordo com a empresa demandada e por segmento econômico, iniciando com as prestadoras de serviços públicos. Serão concentradas na mais de 4 mil ações de varas cíveis, dos juizados especiais cíveis e, pela primeira vez desde a criação do projeto, serão incluídos processos da segunda instância no TJ. Somente nos juizados especiais cíveis, a expectativa é de que sejam resolvidos 1.800 casos, possibilitando, assim, que a pauta de audiências dessas serventias mantenha-se estagnada em dois meses e meio do ingresso do processo até a audiência de julgamento. E-mails para conciliação no TJ Vivo [email protected] Claro [email protected] Tim [email protected] Ceg [email protected] Itaú [email protected] Light [email protected] Oi [email protected] Banco do Brasil [email protected] Net [email protected] Casas Bahia [email protected], Ponto Frio [email protected] Sky [email protected], Ricardo Eletro [email protected] B2W [email protected] Santander [email protected] HSBC [email protected] O tribunal reservará, ainda, o último dia do mutirão para a realização de acordos pré-processuais. Aqueles que desejam participar da semana da conciliação deverão, até 11 de outubro, encaminhar e-mail para as empresas que participam do projeto. No caso de empresas não participantes, os e-mails devem ser enviados para [email protected] ou [email protected]. Justiça do Trabalho No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as 134 Varas do Trabalho do Rio começaram a preparar as pautas de conciliação, e a população pode participar pelo e-mail [email protected]. As partes que desejarem fazer um acordo podem requerer o agendamento de uma audiência. O requerimento deve conter o número do processo, assim como o nome das partes. O pedido será enviado para a Vara do Trabalho ou unidade onde está o processo, seja na capital ou no interior. O juiz agendará uma audiência e notificará as partes, que deverão comparecer no dia, hora e local previamente designados. Para que haja uma conciliação, basta que autor e réu estejam de acordo. A conciliação pode ser feita em processos que se encontrem em qualquer fase – conhecimento, liquidação ou execução, estejam eles em 1ª ou 2ª instância (com recurso). Justiça Federal Pelo menos dois mil processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a pedidos apresentados por servidores públicos inativos ou pensionistas da União vão estar na pauta que a Justiça Federal da 2ª Região está preparando. O número inclui apenas as ações que serão objeto de negociação entre as partes (sempre intermediada por um juiz federal) na capital. A expectativa do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) é que o número de casos incluídos no projeto fique ainda maior até o começo do evento, já que também deverão acontecer mutirões de conciliação no interior do Estado e do Espírito Santo. O NPSC2 é o setor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região responsável por planejar, produzir e executar os mutirões de conciliação da Justiça Federal fluminense e capixaba. No caso dos processos envolvendo o SFH, os pedidos judiciais, em sua maioria, foram ajuizados por mutuários que questionam os critérios de reajuste das prestações da casa própria em contratos de financiamento antigos, que, por conta disso e da inflação, acabavam fazendo a dívida ficar muito maior que o valor avaliado para o imóvel. Já as ações referentes a servidores e pensionistas federais foram propostas para reivindicar o pagamento de diferenças de gratificações. Para ter seu processo incluído na pauta das audiências de conciliação, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 ([email protected]), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.