A OABRJ abriu as portas, nesta terça-feira, 10, e na quarta-feira, dia 11, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) promovesse a terceira edição da Conferência Municipal de Direitos Humanos. O evento acontece a cada quatro anos e é praxe que a Presidência da República incentive a realização do encontro por meio da pasta federal análoga, mas isso não aconteceu nesta edição. Assim, a pasta buscou o apoio da Ordem para promovê-lo de forma independente. A atividade principal foi a revisão do primeiro Plano Municipal de Direitos Humanos, elaborado em 2014, ainda sob a gestão do então prefeito Eduardo Paes. Os eixos orientadores foram: a interação democrática entre Estado e sociedade civil; o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos; a universalização de direitos em um contexto de desigualdades; a segurança pública, o acesso à Justiça e o combate à violência; a educação e a cultura em direitos humanos e o direito à memória e à verdade. O encontro na Ordem, que teve a participação dos atores da gestão municipal e da sociedade civil, é a culminância de um trabalho que começou no mês passado, quando a secretaria realizou seis pré-conferências, uma sobre cada tema, e designou delegados. O titular da pasta, João Mendes de Jesus, e a subsecretária da SMASDH, Quesia Betânia de Almeida dos Santos, foram alguns dos nomes presentes no evento, que teve intensos debates, trocas de experiências e palestras. O anfitrião foi o secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão. “A Ordem cedeu espaço e participou como integrante da sociedade civil. O tema que perpassa o encontro é ‘O que temos a ver com direitos humanos’. Foi corrente a crítica de que a política de direitos humanos não é efetivada pelo governo Marcelo Crivella”, disse Quintão. “Existe a necessidade de se discutir o acolhimento de pessoas em situação de rua, a saúde pública, que está abandonada e com funcionários contratados pelas OS (Organizações Sociais) sem salário e em greve; a intolerância religiosa, que é crescente na cidade e no estado e a política de acolhimento das crianças nas creches, que está sendo abandonada pelo município”.