Problemas em relação à segurança pública se juntaram às habituais queixas sobre falta de serventuários, não recebimento de advogados por parte dos magistrados e questões dos juizados especiais, durante a reunião zonal das subseções da Região Metropolitana. O encontro aconteceu nesta sexta-feira, dia 6, na sede da OAB/Rio Bonito. O encontro contou, mais uma vez, com a participação do corregedor-geral de Justiça, Claudio Mello Tavares. Ele foi acompanhado pelos juízes auxiliares do Tribunal de Justiça Luiz Mello Serra e Afonso Henrique Barbosa. "Assumimos um compromisso e felizmente temos cumprido. Temos resolvido muitas demandas da advocacia a partir das reuniões zonais", disse Mello Tavares, que elogiou as instalações da subseção, inaugurada há dois meses. A questão da segurança pública foi levantada pelo presidente da Subseção de São Gonçalo, Eliano Enzo, que demonstrou preocupação com o Fórum Regional de Colubandê, localizado entre duas localidades dominadas por diferentes facções criminosas, e com os critérios de revista na entrada do tribunal. Ele solicitou a transferência das varas criminais, de violência doméstica e da infância e juventude para o Fórum de Santa Catarina, o principal da cidade. "É preciso que seja refeito o planejamento de distribuição das varas dentro de São Gonçalo", disse. Enzo relatou também problemas para despachar com o juiz no II Juizado Especial Civel. Em resposta, Mello Serra reconheceu a necessidade de melhorias em algumas comarcas e afirmou que vai dar prioridade a São Gonçalo. No entanto, ele ponderou que algumas demandas não são de competência da Corregedoria, mas da presidência do tribunal. Os problemas no Fórum do Colubandê foram reafirmados pelo presidente da OAB/Itaboraí, Jocivaldo Lopes. Ele falou sobre o acúmulo de processos na comarca e relatou que os advogados enfrentam dificuldades com a falta de serventuários, com mandados de pagamento e com juízes leigos em Itaboraí. Os mandados de pagamento pautaram o discurso do presidente da Subseção de Niterói, Antônio José Barbosa da Silva, que também reclamou de duas varas que pedem boleta para atendimento em Niterói. "Para mandados de pagamento físicos, quem não é cliente do Banco do Brasil tem que sacar no caixa, não pode transferir o dinheiro para uma conta em outro banco", protestou. Anfitrião do encontro, o mandatário da Ordem de Rio Bonito, César Gomes de Sá, concentrou sua fala nos juizados especiais. Segundo ele, o sucateamento dessas serventias resulta em mais problemas para a advocacia. "Os juizados são vítimas de seu próprio sucesso e me parecem em franco processo de extinção. Isso graças ao desprestígio e teorias absurdas como o mero aborrecimento", disse. César ainda apontou problemas na Comarca de Silva Jardim, que tem apenas um funcionário, e pediu atenção à falta de estímulo demonstrada por alguns serventuários. "Um dos fatores para isso pode ser a sobrecarga de trabalho", considerou, antes de solicitar a instalação de um juizado fazendário no município. Foram unânimes os pedidos por simplificação no preenchimento das guias de recolhimento de custas, as reclamações referentes às procurações com validade de apenas três meses e à extinção de processos, por parte de alguns magistrados, cujos autores juntam comprovantes de residência com mais de quatro meses. "São formas de impedir o acesso à Justiça", afirmou o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da Seccional, Carlos André Pedrazzi. Ele finalizou a reunião celebrando "mais um encontro produtivo, graças, em grande parte, à possibilidade de interação direta com o Poder Judiciário, mas também à objetividade dos presidentes presentes". Prestigiaram o encontro o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; a presidente da Comissão OAB Mulher, Marisa Gaudio, e o coordenador do DAS Ricardo Menezes.