12/04/2017 - 09:57 | última atualização em 12/04/2017 - 10:00

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Segurança em escolas está no alvo do MP estadual

jornal O Globo

Doze dias depois de a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, ser morta a tiros dentro da Escola Municipal Jornalista Daniel Piza, em Acari, o Ministério Público estadual anunciou que investigará as condições de segurança de unidades de ensino da prefeitura localizadas em áreas conflagradas. Um inquérito foi aberto ontem pelo promotor Marcos Moraes Fagundes, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
 
O inquérito deverá levar em conta relatos da comunidade escolar sobre confrontos perto de colégios. De acordo com Fagundes, as secretarias de Segurança do estado e de Educação do município serão procuradas para informar se medidas foram tomadas para garantir a Segurança de funcionários e alunos. Para justificar a abertura da investigação, o promotor considerou a necessidade de cumprimento do acordo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em novembro de 1969, e o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Organização das Nações Unidas em 1979.
 
"Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir o dever que ela lhes impõe, servindo à comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer."
 
Maria Eduarda foi atingida por tiros no momento em que PMs e traficantes iniciavam um confronto a poucos metros da escola onde estudava. Peritos já descobriram que pelo menos um dos disparos partiu do fuzil de um policial militar.
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