A Comissão de Prerrogativas realizou na quarta-feira, dia 12, a segunda edição do Curso de Prerrogativas da Capital. Ao contrário da primeira edição, que foi restrita aos delegados da comissão, para participar era necessário apenas se inscrever pelo site da Seccional. O curso também foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube e está disponível na íntegra. A próxima edição já tem data, 31 de maio, e também será aberta a todos os colegas, mediante inscrição pelo site da OAB/RJ. O procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, que também coordena as comissões temáticas da Casa, celebrou a parceria firmada entre a procuradoria e a comissão. “Foi criada uma rede de defesa das prerrogativas em todo o estado. Todas as 63 subseções têm uma comissão de prerrogativas, mas precisamos do apoio de todos os advogados. Se as comissões não forem instadas não tem como a Ordem saber o que está acontecendo. É importante que o advogado denuncie as violações que sofrer, e que essa denúncia não fique restrita à Comissão de Prerrogativas. É muito importante levar essas questões à Corregedoria do Tribunal de Justiça”, defendeu. O procurador da comissão Ramon Teixeira explicou que o curso faz parte do projeto de criar uma consciência do advogado como o primeiro defensor de suas prerrogativas, que também inclui o lançamento da cartilha de prerrogativas, em fevereiro. Além das aulas na capital, o curso vem percorrendo as unidades da Ordem do estado e já passou por sete subseções no Norte Fluminense. “A cartilha reúne as prerrogativas mais violadas e é um instrumento para que o advogado tenha condições de defender suas próprias prerrogativas, antes de trazer o problema para a comissão”, explicou. O curso foi dividido em duas partes. Na primeira, o delegado da comissão Paulo Grossi falou sobe os direitos mais gerais do advogado, que envolvem o tratamento dado pelos juízes, uma das principais reclamações dos colegas. Na segunda parte, o assessor jurídico Renato Teixeira falou sobre as prerrogativas criminais, que envolvem a prisão do advogado, por exemplo. Ao final, foi feito um debate.