A Diretoria da OABRJ reuniu-se nesta sexta-feira, dia 14, na sede da Subseção de São Gonçalo para realizar a quinta Reunião Zonal da gestão 2022/2024. Presidentes das subseções da Região Metropolitana expuseram as demandas mais urgentes da advocacia local. Entre as principais alegações estão a ausência de juízes e de servidores nas serventias e o desrespeito às prerrogativas da classe. Diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira frisou a importância de dialogar com cada subseção e de reunir casos concretos a respeito das reclamações para oficiar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Essa é uma experiência enriquecedora para nós do DAS e a dinâmica estabelecida nas reuniões zonais atendem as demandas, muitas vezes comuns, dos presidentes. Assim podemos compreender a melhor forma para solucionar os problemas que mais afligem a região”, considerou Nogueira. “A Seccional atuará firmemente em relação ao TJRJ, entretanto precisamos ser subsidiados pelas subseções para não ficar uma disputa de narrativas com o tribunal. Ao fim, o que importa para o advogado é a celeridade da prestação jurisdicional, e estamos atuando para a melhoria dessa questão”. Ao lado de Fábio Nogueira, compuseram a mesa a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira; a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o vice-presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e coordenador do DAS na Capital, Luiz Carlos Varanda; e o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi. Na ocasião, Ana Tereza Basilio reforçou a relevância das visitas às subseções, além de relembrar os pleitos da OABRJ ao TJRJ sobre as aprovações dos técnicos judiciais e oficiais de Justiça. “Os encontros servem para ouvir as dificuldades de vocês, para que assim a Seccional trabalhe em soluções da forma mais célere possível”, ponderou a vice-presidente da OABRJ. “Qualquer demanda relacionada ao Judiciário e demais pontos que precisam de ajuste devem ser concentrados no DAS, pois teremos uma visão geral das alegações trazidas por vocês. Nas demais reuniões zonais realizadas constatamos que a origem da maioria das situações está na falta de gestão adequada do tribunal, e ressalto que iremos atuar para solucionar isso”, reforçou Basilio. Representando a Caarj no encontro, o vice-presidente, Luiz Carlos Varanda colocou a entidade à disposição da advocacia local. “A nova gestão da Caarj está discutindo novos projetos, principalmente aqueles que atendam à advocacia da região”, explicou Varanda. “Iremos contatar cada presidente de subseção para ouvir as demandas assistenciais de vocês”. “É uma grande alegria recebê-los em minha casa em prol da advocacia. Nós que estamos na ponta da lança temos uma luta maior e é muito gratificante podermos tratar das nossas questões nas reuniões zonais, que, inclusive, é a primeira vez que a subseção recebe e isso muito me honra”, contou a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira. A presidente relatou, ainda, o atraso nas marcações de audiência nos juizados especiais cíveis do município, em que os juízes alegam que não há motivos para o retorno efetivo do modelo presencial. Outros temas abordados por ela foram quanto aos mandados de pagamento e do atendimento prestado na 4ª Vara Cível da localidade e na 2ª Vara Cível de Alcântara - comarca atendida pela Subseção. “A Diretoria da Seccional está efetivamente trazendo a Ordem para o seu lugar, e contar com o apoio de vocês nos fortalece muito. Uma das minhas reclamações já está em andamento, que é quanto a restauração de postos da Justiça Federal e agradeço à OABRJ por esse pleito. As outras são em relação à dificuldade com a justiça do trabalho e com o TJ, que não conseguimos constituir um diálogo. A ausência dos juízes prejudica o nosso exercício e desrespeita nossa atuação”, disse. Além de Andreia Pereira, o encontro contou com a presença dos demais presidentes da região Metropolitana: Lauro de Mattos (OAB/Itaboraí); Karen Figueiredo (OAB/Rio Bonito); e Pedro Gomes (OAB/Niterói). Os quatro dirigentes apontaram as principais dificuldades no exercício advocatício, alguns deles já levantados em outras reuniões zonais, por exemplo, a morosidade na digitalização de processos nos juizados e varas cíveis; o atendimento via Balcão Virtual; retardo no despacho - presencial e virtual - e no deferimento de sentenças pelos juízes; falta de prioridade para expedir mandados; e petições não autuadas no Processo Judicial eletrônico (PJe) - com mais de quatro meses de espera a nível estadual. Quanto à Justiça do Trabalho, o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi declarou que irá encaminhar os relatos e buscar soluções em conjunto com a Comissão de Justiça do Trabalho da Seccional. Pedro Gomes (OAB/Niterói) expôs um impasse para a advocacia do município a respeito da Justiça trabalhista, que por motivos estruturais nas instalações do local, ficará sem atendimento nos próximos 20 meses e irá importar todas as audiências para a modalidade virtual. “A advocacia niteroiense não se difere muito da situação que ocorre em São Gonçalo”, comentou Gomes. “Com relação à Justiça Federal, falta de acesso presencial dos advogados e advogadas aos desembargadores do TRF2, temos também as perícias que são marcadas para serem realizadas na Capital e não no município que está alocado o autor do caso, porque segundo eles, não é rentável. Outra questão é sobre a vaga de estacionamento prioritária para advogados nos juizados, porque só consta uma vaga e somos muitos atuando no local. Além do mais, só tenho a agradecer pela revitalização feita pelo DAS na ESA de Niterói que superou nossas expectativas”. O presidente da Subseção de Niterói se queixou, também, do desrespeito às prerrogativas da advocacia na região, em que agentes da Polícia local dificultam a presença do advogado nas autuações em flagrante em alguns casos. Ele apresentou problemas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na falta de cumprimento da decisão do Conselho de Recurso de Previdência Social sobre a demora de prazos e, também, do Atendimento 0800 da agência reguladora, que aceitam somente ligações via telefone fixo em um período de telefonia móvel, prejudicando tanto a advocacia quanto os jurisdicionados. Ana Tereza afirmou que irá reivindicar junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma solução para a última questão apontada. Corroborando a morosidade processual, os presidentes da OAB/Itaboraí e da OAB/Rio Bonito, Lauro de Mattos e Karen Figueiredo, respectivamente, alegaram entravamentos nas funções de juízes e funcionários nas serventias. “Aqui em Itaboraí, além de todos os problemas já ressaltados pelos meus colegas, como a falta de marcação das audiências, os juízes titulares acumulam atividades nos JECs e na Vara Cível”, comentou de Mattos. De acordo com a presidente de Rio Bonito, o município possui um “problema grave no Juizado Especial Cível, que tem mais de 1.300 processos aguardando sentença”. “Além de todas as alegações, aqui na região temos uma pendência de serventuário em Rio Bonito e na comarca de Silva Jardim”, ponderou Figueiredo. “Sobre a Justiça Federal agradeço à Seccional por se empenhar e dialogar com o TRF2 pelo retorno dos postos em Itaboraí e São Gonçalo, e ao DAS pela rapidez nos reparos de infraestrutura da subseção”. Encerrando o encontro, o diretor do DAS, Fábio Nogueira, reforçou que as reuniões servem para resolver todas as questões regionais e exonerar o Colégio de Presidentes de diligências menores. “Quando as reuniões zonais são eficientes, elas diminuem as demandas levadas ao Colégio de Presidentes, então reunir as lideranças do estado e tratar os pontos mais relevantes da advocacia faz com que a OABRJ entenda muito melhor as demandas individuais”. Estiveram presentes no encontro o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Goulart; o coordenador do DAS da região Metropolitana, Paulo Trino; e demais integrantes da OAB/Niterói: o superintendente, Alexandre Ferreira; a conselheira e também diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) de Niterói, Maria Célia Toro; o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), Júnior Rodrigues; e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça Federal da Subseção, Bruno Marinho.