O auditório Antônio Vieira Filho, na sede da OAB/Maricá, foi palco da terceira Reunião Zonal da gestão 2022/2024 da OABRJ, que reuniu os presidentes das subseções da Região dos Lagos. Estiveram representadas as subseções de Macaé, Cabo Frio, Araruama, Maricá, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Rio das Ostras, Armação dos Búzios e Casimiro de Abreu, que apresentaram suas demandas à Diretoria da Seccional. Na abertura do evento, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio reafirmou seu compromisso de colaborar com a advocacia do interior. "Tenho dito, e repito mais uma vez, que vamos às zonais muito mais para ouvir do que para falar", afirmou Basilio. "Estamos aqui para tomar ciência dos problemas e dos pleitos para que possamos sair daqui e pensar nas soluções necessárias". Diretor do DAS, Fábio Nogueira falou sobre a importância do retorno das Reuniões Zonais da OABRJ. "Queria falar da minha alegria de retomar as zonais e de voltar ao DAS", afirmou Fábio. "Quando retornei, deixei claro que visitaria cada uma das subseções e tenho feito isso. As zonais podem resolver problemas que não precisam ser levados ao Colégio de Presidentes. Os presidentes de subseção estão aqui para serem ouvidos, especialmente nos temas mais regionalizados. Precisamos entender as regiões e as subseções, suas necessidades, e reafirmar o compromisso do presidente Luciano Bandeira com cada um dos presidentes de subseções". Compuseram a mesa do evento, além de Basilio e Fábio Nogueira, o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão; o vice-presidente da Caixa de Assistência à Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Luiz Carlos Varanda dos Santos, e o presidente da OAB/Maricá, Eduardo Carlos de Souza, primeiro presidente de subseção a falar no evento. "É importante que possamos realizar nossas reuniões zonais para que consigamos levar essas questões de maneira mais trabalhada aos colégios de presidentes", afirmou Souza. "Toda prisão em flagrante feita em Maricá a partir das 18h é direcionada para Niterói, e nós não temos um batalhão de polícia, então precisamos do apoio da Seccional para tentar alcançar alguma parceria com o estado, pois isso é algo que prejudica não somente a advocacia, mas também a sociedade". Outras questões relatadas por Souza foram a necessidade de um segundo juizado cível e de uma terceira vara cível na cidade, um problema semelhante aos relatados por muitos presidentes durante o encontro. O presidente da OAB/Maricá também cobrou a presença da Justiça Federal no município, já que há mais de oito mil processos relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a falta de peritos obriga os advogados a se deslocarem até Niterói. Fábio Nogueira destacou que mudanças no modelo do Colégio de Presidentes já vem sendo estudadas para otimizar a participação das subseções, e garantiu apoio na interlocução com o estado quanto à questão dos flagrantes. Por telefone, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OABRJ, Rafael Borges, se colocou à disposição da subseção. A escassez de peritos também foi um ponto marcante das falas da presidente Rosana Jardim, da OAB/Araruama, e Miguel Saraiva, da OAB/Saquarema. "A dificuldade no agendamento de perícias do INSS foi inicialmente atribuída a um problema no site, porém agora, um gerente local afirma que essa situação pode ser resolvida na Secretaria de Perícia Médica do Ministério do Trabalho e Previdência", afirmou Jardim. "Porém, as perícias têm sido marcadas para 2023 e o fato do agendamento nao ser tratado diretamente com o INSS, dificulta demais o processo". A vice-presidente respondeu à demanda, afirmando que há um desinteresse por parte dos peritos do INSS. "A tabela de honorários dos peritos do INSS está extremamente defasada e isso tem causado problemas no Brasil inteiro", afirmou Basilio. "Quem cuida dessa tabela é o Conselho da Justiça Federal (CJF) que é um órgão da Justiça Federal em Brasília, e por conta dos baixos valores pagos, nenhum profissional se interessa em realizar as perícias". "Podemos conversar com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti para que haja uma movimentação para mudar essa tabela, mas paralelamente, podemos pegar o exemplo da OAB/Itaperuna, que estabeleceu um convênio com a universidade de Medicina local para a realização de perícias". O mau funcionamento do Balcão Virtual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o destaque da fala do presidente Kelven Lima, da OAB/Cabo Frio, que também apresentou a conta no Instagram dedicada às subseções da OAB na região e propôs a mudança da nomenclatura da região, abandonando a denominação "Região dos Lagos" em favor de "Costa do Sol", que seria, segundo ele, mais fiel à disposição geográfica dos municípios incluídos. "O incômodo com o Balcão Virtual é unanimidade entre as subseções", afirmou Kelven. "Não há um Balcão Virtual do TJRJ que funcione da forma originalmente estabelecida. Quando você tem câmera, não têm microfone, e quando consegue, não consegue avançar no processo, além de a lista de contatos estar completamente desatualizada. Sei que essa demanda já foi trazida no Colégio de Presidentes, mas temos que reiterar que não há equipamento nem servidores para atender as demandas da advocacia, e não é possível acessar as íntegras dos processos. Além disso enfrentamos uma enorme morosidade nos processos da Justiça Trabalhista e no pagamento de mandados de alvarás, que devera ser feito em 48h e chega a durar uma semana". A falta de juízes nas comarcas foi bastante ecoada pelos presidentes da Região dos Lagos. Ana Agleice Destafani, presidente da OAB/Macaé, que inclui os municípios de Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã, destacou os problemas com o Tribunal de Justiça na comarca local. "O TJRJ tem sido um grande problema para advocacia", afirmou Destafani. "Qualquer tentativa de despachar é agendada para daqui a dois meses e no Balcão Virtual é quase impossível ser atendido. E os advogados da região vêm reclamar conosco. Nós conseguimos nessa ultima leva três magistrados, incluindo um para Quissamã, mas mesmo assim até hoje não temos juiz titular em Conceição de Macabu. A Primeira Vara Cível também apresenta enormes demoras nos despachos e os serventuários já parecem estar tão cansados de nós que já adotam uma postura hostil. Na Justiça do Trabalho temos três varas em Macaé, com três juízes auxiliares, mas o Tribunal Regional do Trabalho convoca, do nada, esses juízes. Na última semana ficamos inundados de reclamações porque esses três juízes foram retirados e tivemos, em oito dias de audiências, 116 audiências retiradas da pauta". A ausência de magistrados nas comarcas também foi apontada pela presidente da OAB/Rio das Ostras, Michelle Mansur. "Todos nós temos problemas com magistrados e servidores, e em Rio das Ostras temos uma situação muito característica da comarca que é em relação ao juizado especial. O juizado é adjunto e temos um processo administrativo feito com o parecer da Corregedoria que conclui pela desvinculação do juizado, tanto do juizado especial quanto do criminal. Temos uma distribuição maior que Macaé e Cabo Frio e seguimos com o JEC adjunto. Outro problema foi o estudo de locação feito pela Corregedoria que reduziu o número de servidores de todas as serventias. Eram nove servidores no juizado e agora são somente três. O juizado está abandonado e na advocacia do interior, a militância e a jovem advocacia sobrevivem do juizado. Por isso peço o apoio da Seccional nessa nossa luta pela desvinculação". Estreantes em reuniões zonais, os presidentes da OAB/Casimiro de Abreu, Alessandra Batista, e da OAB/Iguaba Grande, Diego Américo, destacaram a importância de levar os pleitos regionais à Seccional. "A zonal é uma oportunidade incrível e mais intimista que nos permite mostrar os problemas da nossa localidade à Seccional", afirmou Batista. "Além disso, passamos a conhecer melhor os problemas e demandas dos colegas, que acabam sendo muito parecidos aos das comarcas vizinhas. Acredito que a OABRJ somará forças para solucionar os pleitos aqui apresentados". Américo se mostrou confiante quanto à resposta da Seccional às demandas apresentadas. "Os pleitos aqui encaminhados pelas dez subseções foram bem expostos e tenho certeza de que eles serão atendidos pela Seccional", afirmou. "Questões referentes ao Tribunal de Justiça e a atrasos nas audiências são pleitos de toda advocacia, então estou confiante de que não apenas toda a advocacia, mas também todos jurisdicionados serão impactados por essa zonal e as soluções virão". Ao fim da cerimônia, o presidente da OAB/Maricá e a vice-presidente da OABRJ se disseram bastante satisfeitos com a realização da reunião da Região dos Lagos. "É a primeira vez em 40 anos de subseção que Maricá recebe a Reunião Zonal", afirmou Eduardo Carlos de Souza. "Tivemos intensos debates e pautas importantes para toda a advocacia da região. Com este evento, cresce a advocacia de Maricá e cresce a advocacia da Região dos Lagos". Ana Tereza Basilio ressaltou a importância de ouvir, em primeira mão, os problemas que afetam a Região dos Lagos. "Essa foi uma reunião zonal extremamente importante", afirmou a vice-presidente da Seccional. "Tivemos acesso aos problemas atuais e concretos das subseções e para alguns deles podemos conseguir soluções rápidas, mas verificamos também que um dos maiores problemas é a celeridade processual e principalmente a falta de servidores e juízes do Tribunal de Justiça. Isso, infelizmente, é uma unanimidade no estado do Rio de Janeiro".