A secretária-adjunta da OABRJ e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre Santos, foi homenageada, na manhã desta terça-feira, dia 2, com a Medalha Marielle Franco, comenda da Câmara Municipal de Niterói concedida a mulheres, especialmente a mulheres negras, que se destacam na luta a favor dos direitos humanos, da igualdade de gênero, da diversidade sexual, da justiça social e no combate à discriminação racial. A iniciativa foi da vereadora Benny Briolly (Psol-RJ) e do Coletivo de Direito Popular da Universidade Federal Fluminense (UFF). Primeira mulher negra a compor a Diretoria da OABRJ e a terceira mulher a assumir a Presidência da Acat, Mônica agradeceu, emocionada, à sua ancestralidade e à casa legislativa de Niterói pelo reconhecimento à sua trajetória na advocacia em prol de uma classe inclusiva, representativa e igualitária. “Comecei meu dia agradecendo ao meu pai Oxalá, à minha mãe Nanã, a todas as santas mulheres e à ancestralidade do povo negro. Esta Medalha Marielle Franco honra todas as irmãs e senhoras que tiveram força para que mulheres pretas, como eu, ocupassem espaços de poder. Fico feliz em ver vários pretos aqui não sendo apenas homenageados, mas, também, reconhecidos, algo antes inimaginável para nós”, discursou. “Esta medalha representa mais do que um reconhecimento individual; simboliza a luta e a resistência de muitas pessoas que, assim como Marielle, dedicam suas vidas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Marielle Franco foi uma mulher corajosa, cuja voz ecoou em cada canto do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo, denunciando injustiças e defendendo os direitos dos excluídos, dos LGBTQIA+ e das pessoas que vivem em comunidades. E por lutar pelos direitos desses irmãos, foi silenciada, covardemente assassinada. Receber uma medalha que carrega seu nome é uma responsabilidade que aceito com humildade e determinação”. A vereadora Benny Briolly considerou o momento um avanço histórico da casa legislativa de Niterói em prol de pautas construídas através dos corpos e da luta do povo preto e outros negros. “Minha mandata é coletiva, debruça-se sobre a perspectiva de raça e igualdade. Nascida e criada na favela, fui a primeira da minha família a chegar à universidade e fui a mulher mais votada nesta cidade. Agradeço àqueles e aquelas que são defensores dos direitos humanos, como a Mônica Alexandre. Esta solenidade destaca algo histórico no município e homenageia aqueles e aquelas que têm cumprido papéis fundamentais à nossa bandeira de luta e ocupação de espaços de poder”, destacou Briolly.“Com o Coletivo da UFF, temos pensado em políticas públicas eficazes em prol do avanço da população negra de Niterói. Esta solenidade homenageia aqueles e aquelas que têm cumprido papéis fundamentais à nossa bandeira de luta”. Outros representantes da Seccional também foram prestigiados com comendas da Câmara Municipal de Niterói nesta sexta-feira. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), José Agripino, foi agraciado com a Medalha Doutor José Clemente Pereira, conferida a cidadãos que tenham participado, direta ou indiretamente, do engrandecimento sociocultural e do continuado progresso da cidade. “Sinto-me honrado em receber esta medalha, e em poder representar homens pretos e nordestinos como eu. Iniciei a minha militância na advocacia com muita dificuldade, mas é um motivo de orgulho assumir a Comissão de Direitos Humanos da OABRJ na gestão de Luciano Bandeira e ter a parceria da Câmara [Municipal de Niterói] para aquilombarmos os espaços combatendo o racismo, o preconceito e todas as formas de discriminação”, declarou Agripino. Ambos condecorados com a Medalha João Batista Petersen Mendes, dedicada àqueles que lutam em favor dos direitos humanos e das causas sociais, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Rafael Borges, e o procurador-geral da CDHAJ, Paulo Henrique Lima, falaram de como a atuação como coordenadores e professores do movimento de Direito da UFF e o trabalho na advocacia baseou-se nos ensinamentos dos maiores nomes do Direito Penal do país, Nilo Batista. “Como homem branco, dei-me conta cedo de que falava de um lugar privilegiado na sociedade. O professor Nilo Batista me ensinou que este privilégio não teria sentido se não fosse colocado a serviço do povo preto, pobre e periférico. Esta é a missão que assumi desde que entendi isso. Recebo esta medalha como reconhecimento de ter colocado a minha militância em prol da população negra”, refletiu Borges. Também fundador do Coletivo de Direito Popular da UFF em 2018, Lima descreveu alguns dos pilares do movimento. “O coletivo surge num espaço conversador como é o Direito e como um grupo que vai na contramão das chibatadas sociais. Algumas das nossas bases são a pedagogia do ‘papo reto’ e o abolicionismo penal, ensinado pelo mestre Nilo Batista, em um país genocida e que cultua o cárcere de pessoas pretas sugadas pela violência policial”, relatou o procurador-geral da CDHAJ. “Como mais um moleque preto sobrevivente, periférico do Morro da Mineira, no Catumbi, e forjado na escola Nilo Batista, recebo esta medalha. Acredito que na luta dos direitos humanos é preciso reconhecer o cenário de guerra em que vivemos e nos colocarmos, cada vez mais, dentro da advocacia para legitimarmos as lutas do povo negro e trabalhador. Não temos espaço para errar por sermos pretos. A luta política é o que, de fato, fará os direitos fundamentais serem concretizados”. O presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório da OABRJ, Carlos Alberto Lima, foi homenageado com a Medalha Professor Felisberto de Carvalho pelo trabalho dedicado à promoção da educação no município e, consequentemente, no estado. “Muitas pessoas me questionam por que um homem branco, como eu, atua nas pautas antidiscriminatórias e faz trabalhos relacionados à educação em um país com tanta desigualdade. Sempre percebi na educação uma ferramenta de transformação social, então, ser condecorado com esta medalha, que é a honraria máxima desta casa legislativa, engrandece meu trabalho diante dos profissionais da educação básica e superior do país”, considerou.