Começou na manhã desta quinta-feira, dia 27, o I Seminário de Direito Previdenciário do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), que está sendo realizado na sede da Seccional. O evento é destinado a conselheiros do CRSS e vai até sexta-feira, dia 28. O CRSS um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social. Na abertura do encontro, a presidente do CRSS, Ana Cristina Evangelista, fez um balanço dos primeiros meses à frente da entidade. “Foram cinco meses de muito trabalho. Nós estamos em uma fase de transição, é importante mostrar a importância do Conselho de Recursos”, defendeu. Representando a diretoria da Seccional, a presidente da Comissão OAB Mulher, Marisa Gáudio, deu boas-vindas aos participantes do seminário. “A OAB é a casa da democracia e está sempre defendendo as liberdades constitucionais e o Estado de Direito. Esse tema nos é muito caro e temos total atenção ao que será debatido aqui hoje”, disse, destacando a proporcionalidade entre homens e mulheres na mesa de abertura. “A igualdade de gênero tem que estar presente em todas as nossas discussões”, pontuou. O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Sérgio Coelho, destacou que a função da escola, como braço acadêmico da OAB, é promover um trabalho que agregue conhecimento para os advogados e as pessoas que se interessam pelo meio jurídico, através de cursos sobre a área. “Há um interesse real no tema do Direito Previdenciário, provado pela expressiva participação no seminário e pelo curso que promovemos na ESA, que foi um sucesso”, afirmou. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ, Suzani Ferraro, também estava presente e falou sobre autonomia: “Os conselheiros devem sempre primar pela autonomia e por utilizar as normas de forma justa para os segurados, evitando que sejam cometidas injustiças. Já o presidente da 11ª junta de recursos da CRSS, que participou da abertura representando a Associação Nacional dos Servidores Públicos, de Previdência e da Seguridade Social (Anasps), afirmou que a entidade é contra a Reforma da Previdência. “Somos contra, por que essa reforma não vê a seguridade social como órgão de proteção aos trabalhadores. A reforma não protege os trabalhadores e, por outro lado, não há uma sistematização para chamar grandes empresas para quitar as dívidas com a previdência, por exemplo”, avaliou. Programação Entre os temas que serão discutidos no primeiro dia do seminário estão os desafios da Reforma Previdenciária, a prova no processo previdenciário e a questão dos trabalhadores rurais. Já nesta sexta-feira feira, estão na pauta o direito à razoável duração do processo administrativo previdenciário, a questão da efetividade no processo e um estudo de caso sobre a compensação entre os regimes previdenciários e a exceção de cumulação constitucional dos médicos e professores. Veja a programação completa.