Para tentar solucionar o problema da falta de equipamentos para digitalização e envio de petições nas varas virtuais recém inauguradas pelo Tribunal de Justiça na Barra da Tijuca, em Campo Grande, em Nova Iguaçu e no Fórum da Capital, o subprocurador-geral da Seccional, Guilherme Peres de Oliveira, e a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, reuniram-se no dia 18 de fevereiro com o juiz-auxiliar da presidência do TJ, Fábio Porto, que coordena a implantação das serventias. Segundo Guilherme, após o encontro ficou decidido que as varas virtuais continuarão recebendo petições em papel por pelo menos 30 dias, contados a partir do dia 21. "Neste período, a OAB/RJ e o Tribunal vão somar esforços para instalar equipamentos necessários nos fóruns regionais que já têm essas varas", contou ele. A parte da Seccional no trabalho já está sendo feita. As salas da OAB instaladas nos fóruns já contam com computadores com acesso a internet e scanners e agora terão também leitores de cartões para a certificação digital. Além disso, conforme anunciado no Colégio de Presidentes das Subseções, a OAB/RJ também vai criar centrais de inclusão digital, cujo objetivo é fazer a certificação digital dos advogados do interior. (Veja matéria na página 3). "Vale lembrar que a Seccional, ao equipar suas salas, está apenas ajudando o TJ a melhorar o cotidiano dos colegas. No entanto, a responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos é do Tribunal, conforme diz a Lei do Processo Eletrônico (nº 11.419/2006) e o órgão já assumiu esse dever", afirmou Guilherme. O subprocurador-geral ressaltou, ainda, que os advogados devem estar atentos aos cursos promovidos pela Seccional para se familiarizarem com o processo eletrônico. "Muito em breve a utilização do processo eletrônico será mesmo obrigatória e, quanto mais informados os colegas estiverem, mais simples será essa transição", alertou. Após receber denúncias de que a Lei n° 11.419/2006 estava sendo desrespeitada nas varas virtuais, membros da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ visitaram as serventias, acompanhados dos presidentes das 57ª Subseção, Luciano Bandeira, 29ª Subseção, Mauro Pereira, e 8ª Subseção, Jurandir Ceulin, para checar seu funcionamento. Nas visitas, a equipe conversou com colegas e ouviu diversos relatos sobre as dificuldades enfrentadas com a implantação do processo eletrônico. De acordo com a presidente da Comissão, Ana Amélia Menna Barreto, nenhuma das serventias disponibiliza equipamentos necessários, exatamente como haviam se queixado os colegas. "A Lei do Processo Eletrônico não obriga o advogado a transmitir petições exclusivamente pelo meio eletrônico. A obrigatoriedade somente poderá ser instituída se o Tribunal instalar os equipamentos necessários à transmissão eletrônica", explicou.