Em reunião nesta segunda-feira, dia 9, representantes da OABRJ apresentaram ao coordenador da Movimentação de Magistrados da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Márcio Pereira, queixas da advocacia quanto a ausência de juízes titulares nas comarcas, especialmente na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, algo que ocasiona morosidade processual nessas regiões. Segundo a secretária-geral da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Seccional, Manoela Dourado - que representou a presidente do grupo e vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio -, o desembargador ouviu atentamente cada situação e anunciou a abertura do Edital de Remoção de Magistrados do tribunal, buscando solucionar tais entraves no sistema de Justiça. “O desembargador Luiz Márcio nos recebeu muito bem e nos orientou sobre várias questões pertinentes à pauta. Na reunião, nos foi dada a notícia do edital, o que nos deixou bastante esperançosos, já que após a abertura fica estabelecido um prazo médio de um mês para convocação”, contou Manoela. “Estamos na expectativa de que isso solucione os diversos problemas ocasionados pela falta de juízes nas comarcas, algo que afeta de maneira generalizada a advocacia em todo estado”. Pela Ordem, também estiveram os presidentes das subseções de Santa Cruz, Paulo Freitas; e de Duque de Caxias, Wagner Botelho; o presidente da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Pedro Menezes; e as presidentes das comissões de Celeridade Processual da OAB/Santa Cruz, Fernanda Thiessen; e da OAB/Duque de Caxias, Silvia Jacintho. Com a estimativa de 1 milhão de habitantes no município de Duque de Caxias, Wagner Botelho ressaltou os obstáculos enfrentados pelos colegas com a falta de juízes dispostos nas varas, o que afeta, segundo ele, a prestação jurisdicional. “Conversamos sobre a necessidade de uma integração dos juízes junto às varas. O desembargador foi muito acessível e nos direcionou aos órgãos responsáveis para ser enviado os requerimentos”, explicou o presidente da OAB/Duque de Caxias. “O problema afeta todo o Rio, mas a demanda da cidade de Caxias é enorme, pois somos mais de 1 milhão de habitantes. São muitas ações em trâmite no Judiciário em um município com apenas um fórum, com três juízes para cada vara. Ficamos à mercê da sorte, já que há uma grande desproporcionalidade de jurisdicionados para juízes na comarca”. De acordo com o presidente da OAB/Santa Cruz, o 2º Juizado Especial Cível da região encara um cenário semelhante. Paulo Freitas declara que desde o fim do isolamento social devido ao período pandêmico, a juíza titular encontra-se impossibilitada de comparecer presencialmente na serventia. “Desde a pandemia, a juíza responsável pela comarca não comparece de forma presencial, atendendo os advogados apenas na modalidade virtual. Isso vem prejudicando muito a classe, porque nem todo problema conseguimos resolver através do Balcão Virtual e por telefone”, disse Freitas. “Por isso é preciso um juízo que atenda essa questão, pois o atendimento é outro se feito presencialmente e há a possibilidade de ouvir e entender cada caso. O desembargador Luiz Márcio nos ouviu atentamente e disse que buscará uma solução com relação a este problema enfrentado no 2º JEC de Santa Cruz”. Como um dos integrantes do grupo da Seccional - composto por membros das comissões de Celeridade Processual e de Juizados Especiais - que fiscaliza as serventias estaduais, Pedro Menezes acredita que o encontro pode gerar melhorias para a classe e para a população. “A comissão esteve presente nesta reunião, pois temos visitado diversas localidades, escutando os problemas dos advogados nas fiscalizações feitas pelo estado, o que torna mais fácil apontarmos soluções já reproduzidas em outras regiões. Nossa presença é importante para articular resultados positivos”, esclareceu o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ. “Nos deparamos com esse obstáculo no 2º JEC de Santa Cruz, por exemplo, que teve a necessidade de uma assessoria pela falta de juiz titular presente na comarca. Esse caso será levado ao Cojes [Comissão dos Juizados Especiais do TJRJ], um dos órgãos do tribunal, que tem atuado lado a lado da comissão na Seccional nesse diálogo constante para promover melhorias nos juizados”.