20/06/2008 - 16:06

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Seccional recebe representação de concessionárias do Rio

OAB/RJ recebe representação de concessionárias do Rio

 

 

Do jornal O Globo

 

20/06/2008 - As concessionárias de serviços públicos do Rio de Janeiro - empresas entre as mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado - entregaram ontem ao presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, uma representação contra advogados e escritórios que defendem consumidores. O documento apresentado por representantes das concessionárias Oi, Light, Ampla, Supervia, Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), denuncia advogados por captação de clientes e agenciamento de ações judiciais.

 

De acordo com o diretor jurídico da Cedae, Leonardo Spíndola, alguns advogados têm estimulado a população de baixa renda, por meio de anúncios em jornais, outdoors e comerciais de TV, a entrar com ações contra as concessionárias em caso de falhas técnicas ou cortes de fornecimento, com a promessa de indenizações. "Há casos de postos itinerantes montados logo após os incidentes, oferecendo inclusive transporte até os juizados", afirma. Segundo o diretor institucional da Light, Paulo Roberto Pinto, o problema acontece há um ano e contribui para aumentar o volume de ações que essas empresas enfrentam nos juizados, que hoje alcança aproximadamente cem mil processos.

 

Segundo o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB, Paulo Sabóia, a documentação será analisada pelo tribunal, mas não pressionará os julgadores sobre o assunto. "Já existe um processo das concessionárias pelo mesmo motivo, impetrado no ano passado, que está sendo apurado. Vamos deliberar sem pressões", diz.

 

 

 

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