Os ares do desenvolvimento sustentável mudaram de rumo nos últimos anos, ganhando voz, investimento e até legislação. De olho no potencial e no protagonismo que o Brasil pode ter nesta agenda, a OABRJ, por meio de sua Comissão de Direito Municipal, promoveu nesta segunda-feira, dia 25, a Conferência Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Transparência. O encontro recebeu autoridades do campo jurídico-ambiental como o presidente do colegiado organizador, Francisco Carrera; o coordenador do Grupo de Resposta Imediata (GRI), Ubirajara Chagas Favilla; o procurador do Município de Belford Roxo, Alex Riski Filho; e o colega Alex Riski, que na abertura do evento ressaltou a evolução nos debates ambientais. “O mundo inteiro caminha para a sustentabilidade. A cada dia a necessidade de ter consciência do ambiente em que vivemos para que haja um equilíbrio entre a natureza externa, interna e o posicionamento do ser humano se faz mais presente. As coisas estão caminhando gradativamente, de uma forma bem mais rápida do que se poderia prever. E quem não acompanhar vai ficar pra trás”, observou. Para falar de desenvolvimento sustentável e transparência, Ubirajara Chagas Favilla destacou o prejuízo da poluição ambiental para a fauna e a flora, assim como para a população e para o mercado financeiro. A poluição na Baía de Guanabara subiu 68% entre 2002 e 2013 e causou prejuízos de R$ 31 bilhões. O impacto se deve, em grande medida, pela desvalorização imobiliária do entorno, com prejuízo no saneamento básico e consequências graves para a saúde de quem habitava a região. Com a necessidade de promover ações para combater a poluição, surge concomitantemente a urgência de desenvolver mecanismos de transparência para os gastos públicos. Em 2003, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluiu que houve uma série de irregularidades em contratos sem licitação para o programa de despoluição da baía, ao custo de R$ 2 bilhões - valor que corrigido pela inflação passa de R$ 10 bilhões. A comissão revelou desperdício de dinheiro público, superfaturamento e erro na emissão de notas. “Você fatalmente é um contribuinte, paga impostos e tá pagando pela ineficiência, falta de cuidado e transparência. Você, cidadão, tem a obrigação de fiscalizar e cobrar os entes públicos. É o que acontece? Na prática não”, garantiu. Alex Riski Filho, procurador do Município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, falou da sustentabilidade e das contribuições do terceiro setor nas questões ambientais. Terceiro setor é o nome dado ao grupo de organizações comprometidas com os problemas sociais, como erradicação da fome, proteção do meio ambiente e defesa dos direitos humanos. O convidado abordou as práticas sustentáveis no agro, o uso responsável da água e os créditos de carbono - certificados emitidos para uma pessoa ou negócio que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa e pode virar crédito para empresas que produzem mais CO2 comprarem. Alex destacou a Lei 14.590, sancionada em maio, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Com a nova legislação, não mais subsiste impedimento legal para a outorga, ao concessionário, do direito de comercializar os créditos de carbono derivados da conservação de florestas naturais. “A lei é maravilhosa, mas só fala de uma coisa, das florestas. Efetivamente sobre gestão de floresta pública, gestão de floresta pública e licitação de floresta pública. Incentiva o uso do recurso da floresta pública, como o sequestro de carbono”, alertou o presidente da comissão, Francisco Carrera. Ao longo da conferência, os presentes no Plenário Evandro Lins e Silva puderam levantar questões aos convidados para aprimorar ainda mais o debate. Veja através da transmissão pelo canal da OABRJ no Youtube.