A sede da OAB/RJ vai receber o 12º Seminário de Direito Aeronáutico, realizado pela comissão homônima da Seccional, na segunda-feira, dia 5, das 9h às 17h. O evento é gratuito. O endereço é Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar (Plenário Evandro Lins e Silva). O presidente e a vice do grupo, Antonio José e Silva e Delphina Ferreira, serão mestres de cerimônia do encontro, que prevê a participação de representantes da Anac, da Latam, da Cenipa e do presidente da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER). O presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB/RJ, Godofredo Mendes Vianna, foi convidado para falar sobre as afinidades e interseções entre as duas áreas do Direito. Outros temas que pautarão as mesas são a judicialização da desregulamentação da franquia mínima de bagagem despachada, pelos reflexos das convenções internacionais nos contratos consumeristas das empresas aéreas e pela tramitação eletrônica dos processos na JJAER. As inscrições devem ser feitas através da área de eventos do site. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2730-6525.