O novo CPC, em vigor desde março do ano passado, trouxe novas regras para as decisões judiciais em relação à obrigação de prestar alimentos. Para discutir essas mudanças, as comissões OAB Mulher, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e de Direito de Família (CDF) irão promover um debate entre os juízes Rafael Calmon, titular do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo e André Lopes, da 18ª Vara de Família do TJ do Rio de Janeiro. O evento será realizado em 17 de abril no Salão Nobre da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar. O início está previsto para às 18h. Segundo a presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio, o novo CPC garantiu agilidade ao processo de prestação de alimentos. “Hoje, por exemplo, é possível colocar o nome do devedor em serviços de proteção de créditos”, explicou Marisa, que integrará a mesa com a presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira. A entrada é gratuita, mas pede-se a doação de um pacote de fraldas descartáveis M ou G, que serão entregues a abrigos. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.