14/10/2013 - 18:30 | última atualização em 14/10/2013 - 18:58

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Seccional projeta modelo de peticionamento e pede prorrogação de prazos

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ reiterou nesta segunda-feira, dia 14, o pedido de prorrogação do prazo de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico em primeiro grau no Tribunal de Justiça (TJ), conforme ofício do dia 3 de setembro. A prorrogação seria por 60 dias contados a partir desta terça-feira, dia 15, data em que o peticionamento por meios digitais passará a ser obrigatório no tribunal. Até o fim do dia o TJ ainda não havia se manifestado quanto à solicitação.
 
Prorrogação seria por 60 dias contados a partir desta terça, data em que o peticionamento por meios digitais passará a ser obrigatório no tribunal
De acordo com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o pedido é justificado pela instabilidade constante do sistema de informática do tribunal. Como alternativa para o problema, a OAB/RJ informou, em reuniões realizadas nesta segunda com a equipe técnica do TJ, e na última quinta-feira, dia 10, com a presidente do tribunal, desembargadora Leila Mariano, que está desenvolvendo um novo sistema de peticionamento, que permitiria o uso de petições digitais e em papel simultaneamente.
 
Para ele, a iniciativa "é pioneira e pode resolver a questão do envio de petições físicas, tão reivindicado pelos colegas". "O sistema do TJ já apresentou grande queda no desempenho com a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no 2º grau. Temos certeza de que com a instalação também no1º grau, o advogado levará muito mais tempo para a transmissão do ato processual. Nosso esforço é para que o processo eletrônico facilite o acesso à Justiça e não afaste os colegas da profissão", disse Felipe.
 
A equipe responsável pelo novo modelo estima que a fase de implantação dure aproximadamente um mês, o que aconteceria antes do fim do prazo solicitado no ofício. "Precisamos agora que o TJ concorde em prorrogar o prazo enquanto o projeto é posto em prática", explicou o assessor da Presidência da OAB/RJ, Willian Muniz.
 
Desde o início de agosto, a Seccional vem buscando alternativas para sensibilizar os tribunais sobre a necessidade de aceitação de petições físicas enquanto o processo eletrônico não funcionar a contento. O assunto é tema, inclusive, de um abaixo-assinado, que já conta com  mais de 13 mil assinaturas.
 
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