17/05/2017 - 08:45 | última atualização em 22/05/2017 - 11:39

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Seccional pede elevação da comarca de Barra Mansa à entrância especial

redação da Tribuna do Advogado

Na tarde desta terça-feira, dia 16, representantes da Seccional e da sociedade civil de Barra Mansa estiveram na sede do Tribunal de Justiça (TJ) para entregar ao presidente do Tribunal, Milton Fernandes de Souza, o pedido formal para que a comarca seja elevada à entrância especial.
 
Milton Fernandes garantiu que a mudança é uma prioridade para o tribunal, mas que a atual situação financeira é um fator complicador. "Com a elevação, todos os magistrados da comarca precisarão ser pagos como juízes de entrância especial. Isso gera um custo, e, no momento, não estamos podendo arcar com novos custos”, explicou.
 
Para o presidente da OAB/Barra Mansa, Noé Garcez, a demanda não é exclusiva da advocacia local, e sim da sociedade. Segundo ele, a rotatividade de juízes na comarca é um problema. “Com a elevação, os magistrados vão fazer carreira em Barra Mansa. Hoje, eles permanecem por poucos meses e depois vão para comarcas de entrância especial. Um juiz que permanece na comarca fica mais familiarizado, cria identidade com a população, o que gera celeridade nos processos”, avaliou.
 
Mostrando o apoio da Seccional à luta de Barra Mansa, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, afirmou que espera que o pleito seja atendido em breve. “Esperamos que quando as condições financeiras forem favoráveis, Barra Mansa consiga essa mais que justa promoção”, declarou.
 
Também defendendo a mudança, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro destacou que a elevação manteria os magistrados na cidade. “Se isso não mudar, a comarca vai continuar perdendo juízes. Tenho certeza de que a presidência e o tribunal estão sensíveis a isso. Acredito que, assim que a situação econômica for regularizada, o presidente vai, através do Órgão Especial, elevar Barra Mansa a entrância especial”, disse.
 
Também participaram da reunião o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi; a vice-presidente da OAB/Barra Mansa, Lucimar Costa Magalhaes e o presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Aloizio Perez.
 
Entre os representantes da sociedade civil de Barra Mansa estavam o secretário de Ordem Pública do município, Luiz Furlani; a subprocuradora-geral do município, Paula Torres; o vereador Wellington Pires e os representantes da Universidade de Barra Mansa, Celestiano Rezende; da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (CDL), Xisto Vieira; do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa (CODEC) Arivaldo Mattos e Walker Vitor e do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos.
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