30/01/2019 - 20:08 | última atualização em 01/02/2019 - 15:30

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Seccional participa de nova manifestação em defesa da Justiça do Trabalho

redação da Tribuna do Advogado

         Foto: Bruno Uchoa  |   Clique para ampliar
 
Clara Passi e Eduardo Sarmento
A OAB/RJ voltou às ruas nesta quarta-feira, dia 30, para participar de mais um ato em defesa da Justiça do Trabalho, desta vez realizado na Central do Brasil. Ao discursar na manifestação, a segunda de um amplo movimento nacional que vem agregando, além da advocacia, entidades de magistrados, serventuários e procuradores que orbitam a esfera trabalhista Brasil afora, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, frisou a relevância da causa e seus impactos diretos no cotidiano do trabalhador. No dia 5 de fevereiro, às 10h, a OAB Federal e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) estão entre os organizadores de mais um encontro, desta vez programado para acontecer em Brasília.
 
Foto: Bruno Uchoa |   Clique para ampliar
Para o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Sergio Batalha, a mobilização foi "extremamente positiva, com uma boa presença de advogados, funcionários e juízes". Ele ressaltou o caráter inovador de um ato realizado junto aos trabalhadores, fora do ambiente jurídico, e destacou a tragédia de Brumadinho como um exemplo concreto da perversidade que permeia os recentes ataques à Justiça e ao Direito Trabalhista. 

"Ao travar um contato direto com o povo, em um local de grande circulação, buscamos conscientizar sobre a gravidade da atual conjuntura. A tragédia ocorrida Minas Gerais serve como exemplo da importância de nossa atuação, uma vez que, além da esfera criminal, é na Justiça do Trabalho que as pessoas encontrarão um espaço de fácil acesso, desburocratizado e célere para buscar reparações diante do desastre que vitimou centenas de trabalhadores. É neste momento, impactadas, que as pessoas compreendem melhor o que está ocorrendo e quantos direitos estão sob ameaça", explicou.

O secretário-geral da OAB/RJ e presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, também discursou diante do público, que recebeu panfletos explicativos. Quintão foi outro a citar a calamidade de Brumadinho ao criticar as recentes alterações na legislação e as investidas contra a Justiça do Trabalho. 

"No que foi um dos maiores acidentes de trabalho do mundo, os funcionários da Vale só terão direito de pleitear na Justiça Trabalhista uma indenização de até 50 vezes o salário. De acordo com a Reforma Trabalhista, é isso o que vale uma vida. E o atual governo está propondo diminuir ainda mais a proteção ao trabalhador”, afirmou, referindo-se à “reforma dentro da reforma” que representaria a aprovação da PEC300/2016. 

A proposta do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera a redação do artigo 7º da Constituição Federal e avança ainda mais sobre direitos trabalhistas, amplia a jornada de trabalho para dez horas, entre outros pontos. O texto ganhou da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados parecer favorável este mês.

Entre os principais entusiastas da realização de manifestações em locais de grande movimento está o presidente da Caarj, Ricardo Menezes. Ele considerou "muito significativa" a repercussão do ato e observou que "muitos trabalhadores se interessaram pelo assunto e deram boa atenção aos panfletos e discursos". 
Outro ponto positivo, segundo Menezes, foi a demonstração de união de diferentes atores do universo jurídico. "Conseguimos reunir praticamente todas as entidades dos mais diversos segmentos".
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