A questão das drogas foi assunto do painel que abriu, na última quarta-feira, dia 24, o seminário sobre temas controversos e novos paradigmas na reforma do Código Penal. A coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ, Luciana Boiteux; o ex-conselheiro em dependência química no Hospital Psiquiátrico Saint Roman, Fernando Lima; e o vereador eleito do Rio de Janeiro Renato Cinco foram os palestrantes da mesa moderada pelo membro da Comissão de Segurança Pública da Seccional Rodrigo Costa e presidida pelo presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/RJ, Wanderley Rebello. Novas discussões sobre aborto, eutanásia e execução da pena serão travadas nesta quarta-feira, dia 31, na sede da Seccional. Mais detalhes Objeto de defesas enfáticas de ambos os lados, a descriminalização dos usuários de drogas e seus desdobramentos foram os pontos principais da conversa. Para Luciana, a própria busca de ajuda por parte dos usuários é dificultada pela legislação atual. "Quem está cometendo um crime não consegue auxílio. Colocar um doente dentro de uma penitenciária sem o tratamento adequado é submetê-lo à situações degradantes", afirmou. Cinco traçou um histórico sobre as drogas antes de duvidar da aprovação da liberação. "O Congresso não concorda com nada que vá ao encontro das liberdades individuais. Somos, hoje, reféns da bancada fundamentalista", disse ao se referir aos parlamentares mais conservadores. O vereador eleito afirmou, ainda, que pretende pedir a instalação de uma CPI sobre a internação compulsória como primeiro ato de seu mandato. "Deveria ser uma determinação de psiquiatras ou da Justiça, nunca de assistentes sociais", declarou. Luciana concordou que o problema é dos principais enfrentados atualmente. "A prefeitura está usando as drogas como pretexto para a criminalização da pobreza", finalizou. O segundo dos três encontros planejados será realizado nesta quarta-feira e contará com mesas distintas sobre os assuntos abordados, todas coordenadas por integrantes da Comissão de Bioética e Biodireito da Seccional, realizadora dos eventos juntamente com as comissões de Direitos Humanos (CDH), Direito Homoafetivo (CDHO), Estudos de Direito Penal (CDP) e Política Sobre Drogas (CPDr) da Seccional. Fernanda Bianco preside o debate sobre aborto, das 9h30 às 13h, enquanto a eutanásia e ortotanásia ficam a cargo de José Luiz Pimenta, entre 15h e 17h. Fechando o dia, a presidente da comissão, Maíra Fernandes, comanda as conversas sobre a execução da pena no projeto de Código Penal. O último dia do seminário está marcado para 7 de novembro, quando serão discutidas a prostituição e a melhor maneira de reformar a Lei Penal. Margarida Pressburger e Camila Freitas, respectivamente presidente e secretária-geral da CDH-OAB/RJ, presidirão os debates, que vão das 9h30 às 16h.