01/12/2015 - 18:47 | última atualização em 07/12/2015 - 14:10

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Seccionais defendem cassações dos mandatos de Cunha e de Delcídio

redação da Tribuna do Advogado

Os presidentes da OAB defendem as cassações dos mandatos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e também do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), ambos investigados pela Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobrás. No Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado nesta terça-feira, dia 1º, em Brasília, os presidentes da Ordem aprovaram moção neste sentido. A posição será encaminhada ao Conselho Pleno da entidade, ainda hoje, para a formulação de um documento oficial que será enviado ao Congresso Nacional. Para os representantes, os dois apresentaram condutas reprováveis. A Ordem quer Cunha fora da presidência até o julgamento de seu caso. A moção foi lida pelo conselheiro federal pela OAB/RJ Cláudio Pereira de Souza Neto. 
 
Em sua intervenção, o presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, fez dura duras críticas a Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral. "O povo brasileiro clama por uma profunda modificação política. Não há mais como conviver com empresários de interesses pessoais travestidos de homens públicos", argumentou.
 
Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa foi o expositor do tema no Colégio. “São duas situações de extrema gravidade. Eduardo Cunha vem sendo alvo de dezenas de processos, com pedido de impedimento já em análise pelo Conselho de Ética da Câmara. Na mesma linha, Delcídio do Amaral foi preso recentemente por decisão unânime de turma do STF, ratificada pelo Senado Federal, em função das denúncias apresentadas mediante as gravações de saber público. Cenários que se afastam totalmente dos princípios basilares de uma República”, apontou.
 
“A situação do Delcídio ganha ares de uma gravidade tal que já não é mensurável. Colocou a credibilidade de ministros da mais alta corte de nosso país em xeque, a ponto dos magistrados definirem, de forma inédita, pela prisão de um senador em pleno exercício do mandato. Sobre o Cunha, não é tolerável que tantas denúncias comprovadas não sejam suficientes para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara”, lamentou.
 
Felipe elogiou a homogeneidade de ideias no sentido de apurações republicanas. “Somos de origens variadas. Estamos trazendo a esse plenário situações onde a sociedade e a advocacia estão desoladas, caso do meu estado, onde a Petrobrás era tida como o coração dele e o escândalo abalou toda a confiança. Mas nossas diferenças não são desculpa para que não tomemos posições firmes e de repúdio contra o que fizeram essas duas figuras no cenário político”, cobrou.
 
Recentemente, Cunha foi alvo de uma representação, encabeçada por PSOL e Rede, que pede sua cassação por corrupção e por ter mentido sobre a posse de contas bancárias fora do país, ao ser questionado na Operação Lava Jato. Delcídio foi preso na última quarta-feira, dia 25, acusado de obstruir as investigações, pagando mesada de R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.
 
Leia a íntegra da moção: 
 
"O Colégio de presidentes da OAB manifesta seu repúdio às condutas reprováveis do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do senador Delcídio do Amaral. A permanência desses dois nos respectivos cargos é uma ofensa inaceitável à democracia e a probidade que deve orientar a todos os homens públicos. As instituições nacionais devem mostrar sua vitalidade afastamento de imediato Eduardo Cunha da presidência, como é igualmente inadiável a instauração de processo para cassação de ambos, cuja permanência atenta contra a dignidade legislativa brasileira. A política não é negócio e integridade não tem preço".
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