São Gonçalo terá Juizado especial para tratar de violência doméstica Do Jornal do Brasil 07/12/2008 - No início da semana o governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.337, do Poder Judiciário, que cria o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Comarca de São Gonçalo. Segundo dispõe a lei, compete a tal juizado o julgamento dos fatos a que se refere a Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com a decisão, São Gonçalo vai ganhar, em breve, um espaço especial onde os processos serão definidos. No município, os processos do Juizado Criminal dividem espaço com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, que é de responsabilidade do juiz Marcelo Anatocles. Juntos somam, em média, 12 mil casos que estão em trâmite de apreciação dos respectivos magistrados. Sendo que, segundo Anatocles, provavelmente metade deles é de sua responsabilidade. "A demanda de casos aqui em São Gonçalo é muito grande. Muitos agressores são presos em flagrantes e outros são soltos porque o crime é afiançável", explica o magistrado. "A maioria dos casos registrados é por ameaça (com detenção até seis meses) e lesão corporal (podendo ficar na cadeia até três anos)". O juiz revela que, em muitos casos, as mulheres retiram a queixa por acreditarem ser possível que o homem não vai se comportar mais dessa forma: "Para essas mulheres nós prestamos assistência psicológica e com assistentes sociais. Em crimes de lesão não cabe desistência por parte da mulher. A retirada da queixa cabe, somente, para os crimes de ameaça. Acreditar que o agressor não vai mais bater faz parte do ciclo de violência". Grupo de reflexão Toda que vez que um caso é registrado no juizado, os agressores são encaminhados para um grupo de reflexão de homens, que refletem, juntamente com profissionais, o conceito de ser homem e de violência. "Esse tipo de ação tem sido eficaz para diminuir com a violência. De acordo com um levantamento, mais de 90% dos homens não voltam agredir. Violência é um ciclo, se você não conversa ele volta".