A pandemia do novo coronavírus, que restringiu radicalmente o funcionamento físico dos tribunais, tornou inexorável o debate que cerca o uso das ferramentas não presenciais no Direito, já que a tecnologia é o que está viabilizando a manutenção da prestação jurisdicional e o andamento dos processos. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a Justiça Federal (JF) adotaram de audiências por videoconferência e franquearam à advocacia a possibilidade de realizar a sustentação oral também de forma remota. 

Se antes, a videoconferência era um artifício mais conhecido de criminalistas (em 2014, o TJ adotou o sistema para evitar que a circulação de presos entre as unidades de custódia e os prédios do Poder Judiciário colocassem em risco e comprometesse a segurança pública e a segurança institucional), agora, a advocacia se vê diante do desafio repentino de equipar a casa e se preparar para advogar diante de uma câmera, experiência inédita para a grande maioria. 

Em abril, Alexandre dos Santos Geraldes, inscrito na OAB/SP, entrou para a história como o primeiro advogado a realizar uma sustentação oral no STF usando o recurso. A sessão da 1ª turma da corte foi transmitida ao vivo pelo canal do STF no YouTube. 

Pouco depois, começou o cortejo de gafes que conferem um ar tragicômico a esse momento: no mesmo mês, um desembargador do Amapá apareceu em videoconferência sem camisa, provavelmente por não ter se dado conta de que estava sendo filmado. Em maio, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, participou de uma sessão da Quinta Turma da Corte por videoconferência com um tubarão como pano de fundo da tela. No mês seguinte, durante sessão virtual do TST, o vice-presidente da Corte, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se exaltou após problemas com o áudio do microfone da subprocuradora-geral do Trabalho, Vera Pozza Reis e o palavrão que disse entredentes vazou.

Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OABRJ, Guilherme Peres conta que precisou despachar com um desembargador por Skype logo no início da pandemia, em março, e gostou da experiência por sentir que a interação virtual com o magistrado foi maior do que a presencial. O advogado ressalta a importância de se avaliar se os tribunais terão condições de manter o nível de produtividade na transição para os formatos digitais. 

“Presume-se que os juízes tenham computador em casa. Mas os serventuários talvez não. De uns anos para cá, houve uma transição do PC para o smartphone. Muitos deixaram de ter laptop em casa, contam só com o telefone para se conectar fora do trabalho”.

Peres aposta que a Justiça adotará um sistema híbrido no futuro pós-pandemia:

“A não ser que a tecnologia avance ao ponto de termos hologramas e realidade virtual, a maior parte dos atos do processo e as audiências poderão ser feitos por videoconferência, mas será preciso sensibilidade dos magistrados e da advocacia para distinguir os casos que vão necessitar da presença física. Algumas audiências do Direito de Família, as entrevistas com menores de idade e as audiências delicadas para se construir acordos são exemplos”.

Veja algumas dicas para se sair bem no vídeo: 

●Cuidado com o som ambiente: corte barulhos de fundo, policie-se para colocar em “mudo” o microfone quando estiver esperando para falar ou ouvindo as deliberações de outras pessoas. 

● Ilumine bem o ambiente e use um fundo neutro, de preferência uma parede branca. 

● Se você usaria traje formal para despachar ao vivo com um desembargador, faça o mesmo quando realizar o procedimento virtualmente. 

● A fala por vídeo tem um certo atraso. Se você for interrompido durante uma frase, aguarde um pouco para voltar a falar para que as vozes não se sobreponham.

● Dentro das suas possibilidades, não economize em equipamentos e na conexão de internet de alta velocidade. Os pacotes de banda larga vêm sendo barateados pelas operadoras recentemente.

● Teste os equipamentos antes e ensaiar diante da câmera nos dias que antecedem a audiência.