A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que é relatora da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que defende ampla liberdade para os biógrafos, afirmou que até o início de dezembro vai liberar seu parecer. A partir disso, caberá ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pautar o assunto para ser votado. O STF realizou audiência pública para debater a necessidade de as biografias serem autorizadas pelos biografados ou pela família. Participaram do debate a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e representantes da sociedade que são contra e a favor do dispositivo da lei. Carmém Lúcia esclareceu que não foram chamados para participar do debate advogados, biografados e biógrafos que já ingressaram com ação na Justiça para questionar publicações. O subprocurador deixou claro em sua intervenção que a PGR é a favor da ação de inconstitucionalidade. Ele observou, no entanto, que o Ministério Público não pretende discutir na ação a dualidade entre o direito da privacidade e o direito à informação. Está em causa na visão do Ministério Público a questão da licença prévia. O STF terá que decidir caso a caso sobre consequências e eventual abuso de informação. A presidente da Academia Brasileira de Letras, Ana Maria Machado, afirmou que biografias constituem um gênero literário e uma fonte histórica. "Uma cultura não pode prescindir das biografias, e elas não podem ser apenas um material publicitário." Já o advogado Roberto Dias, da Associação Brasileiras dos Constitucionalistas Democráticos, disse que não há uma censura do bem e uma censura do mau. O professor José Murilo de Carvalho, autor de uma biografia sobre Dom Pedro II, declarou que em nenhum momento a família real o impediu de escrever sobre o personagem. Carvalho criticou os que se opõem às biografias e alfinetou, sem citar nomes, Chico Buarque ao lembrar que o pai dele, o historiador Sérgio Buarque de Hollanda, era contra qualquer tipo de censura.