Críticas, pessimismo e poucas notas de otimismo nos desafios de integrar defesa do meio ambiente e desenvolvimento foram a marca da abertura do Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente para a Rio+20, nesta sexta-feira, dia 15, no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin enumerou justificativas para uma visão pessimista, tais como "a maioria esmagadora das convenções e tratados internacionais no campo ambiental terem caráter apenas retórico", produzindo poucos efeitos. "E se olharmos para as negociações internacionais, especialmente no terreno das mudanças climáticas, o sentimento é de profundo pessimismo. Não vemos a curto prazo possibilidade de mudar o cenário de impasse absoluto nas negociações entre países", continuou. Para o ministro, ao término da Rio+20 os brasileiros devem perguntar "se valeu a pena gastar 250 milhões de dólares do orçamento com uma conferência que não alcance nada, ou muito pouco". "Cada favelado no topo dos morros", prosseguiu ele, "ao assistir aos eventos pela televisão sem água potável para beber tem o direito de perguntar isso". As unidades de conservação e o sistema nacional de proteção ao meio ambiente saberiam fazer bom uso dos recursos despendidos, criticou Benjamin. Como fatores de otimismo, o magistrado citou a maturidade alcançada pelo Direito Ambiental, por ter, segundo ele, vencido a perspectiva individualista do modelo jurídico brasileiro, existindo para proteger a coletividade. "As constituições passaram a reconhecer as gerações futuras como titulares de direitos, e portanto como sujeitos de direitos", observou. ____________________ 'Favelados sem água potável têm direito de perguntar se vale a pena o gasto de R$ 250 mi da Rio+20' O Direito Ambiental contribuiu para a transformação social, observou o ministro, por ser, entre as discilplinas jurídicas, a que trouxe a ideia de participação da sociedade, por meio, por exemplo, das audiências públicas e estudos de impacto ambiental. Também levou o legislador constitucional a "regrar processos produtivos, estabelecendo a função ecológica da propriedade", lembrou. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abordou a evolução da compreensão geral de que a defesa do meio ambiente é essencial para a sobrevivência da raça humana e destacou a participação e o engajamento da Seccional no avanço jurídico da questão. "Por meio de nossa Comissão de Direito Ambiental, temos realizado cursos para produção de quadros especializados, colóquios, seminários e uma série de eventos relacionados ao tema, que é uma questão de permanente preocupação", afirmou.' O diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, Joaquim Falcão, referindo-se à obra literária do século XVI Utopia, de Thomas Morus, disse que o desafio a ser enfrentado pelos juristas para a construção desse mundo ideal seria, hoje, "transformar riscos em previsibilidade", contribuindo para gerar a paz entre as nações. O professor emérito da Universidade de Limoges (França) e diretor do International Centre of Comparative Environmental Law, Michel Prieur, referiu-se às vagas declarações de chefes de Estado presentes à conferência mundial, e endossou a afirmação da criadora do conceito de desenvolvimento sustentável, a norueguesa Gro Brundtland, de que é preciso, "no mínimo", não recuar dos compromissos assumidos há 20 anos. "Teremos, inevitavelmente, no pós Rio+20, de continuar esse combate". Também participaram da abertura do encontro o presidente do Enviroment Law Institute (Estados Unidos), John Cruden; o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Liszt Vieira, e o coordenador do Programa em Direito do Meio Ambiente da FGV, Rômulo Sampaio. O evento continua sábado e domingo, no Jardim Botânico.