Rio terá mais juizados da mulher Do Jornal do Commercio 31/10/2008 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação de mais três juizados especiais para tratar dos casos envolvendo violência doméstica e familiar. O anteprojeto foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, em setembro. As novas serventias judiciais serão instaladas em Bangu, na Zona Oeste do Rio; em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e em São Gonçalo, na Região Metropolitana. O presente projeto de lei tem a finalidade de aparelhar o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o processamento das causas concernentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, demanda nacional que conta com o apoio dos entes federativos, afirmou o presidente do TJ-RJ na mensagem que encaminhou à Alerj. Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados pela Lei 11.340, de 1996, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Em junho de 2007, o TJ-RJ inaugurou os dois primeiros Juizados do estado, sendo um no Fórum Central - transferido recentemente para a Rua da Carioca, nº 72 - e o outro em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. Em virtude da demanda, um terceiro juizado foi criado em Jacarepaguá, também na Zona Oeste; e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O desembargador Murta Ribeiro afirmou que a criação dos juizados integra o Tribunal de Justiça do Rio a um esforço nacional de criação de mecanismos de toda ordem, em especial judiciais, visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. De janeiro deste ano a meados de outubro, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebeu 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações; o 3º, 1886; e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu registrou 2.137 novos processos. O 1º Juizado, que concentra o maior número de ações em seu acervo, mais de 13 mil, foi transferido no último dia 21 para a Rua da Carioca, nº 72, no Centro.