09/12/2016 - 12:32 | última atualização em 09/12/2016 - 12:31

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Rio muda regra do bilhete único e passagem vai para R$ 8

jornal O Estado de S. Paulo

Com a crise financeira aprofundando, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) teve ontem sua primeira vitória na tramitação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao aprovar mudanças no subsídio do Bilhete Único Intermunicipal. O rombo nas contas é estimado em R$ 17,5 bilhões para este ano. Enquanto isso, a Secretaria de Fazenda confirmou que haverá atraso no pagamento dos salários de novembro - isso sem nem conseguir terminar de pagar os vencimentos de outubro.
 
Desde o início da tramitação do pacote, apresentado pelo governo no começo do mês passado, as medidas vinham sendo desidratadas no Legislativo. Até a sessão de anteontem, nove dos 22 projetos do pacote tinham sido rejeitados pelos deputados estaduais, sem nem ir à votação. Na quarta-feira, a proposta de reduzir o subsídio do Bilhete Único foi retirada da pauta da Alerj, mas, ontem, a medida voltou e foi aprovada, com economia ainda maior para as contas do Estado. A votação não foi nominal, por isso não há placar.
 
Pela proposta inicial do governo, o valor do Bilhete Único passaria dos atuais R$ 6,50 para R$ 7,50 e ficaria limitado a um teto de R$ 150,00 ao mês por pessoa. Isso resultaria em uma economia de R$ 258 milhões ao ano para os cofres públicos.
 
No projeto aprovado ontem, o valor da passagem subirá para R$ 8,00 e o benefício só poderá ser usado por pessoas que ganhem abaixo de cerca de R$ 3 mil ao mês. Na reunião de líderes dos partidos que definiu a volta do projeto à pauta de votações, o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, informou que a nova proposta geraria economia de R$ 400 milhões por ano.
 
"Se não fosse feito o acordo, não teria Bilhete Único", disse a jornalistas o deputado Paulo Melo (PMDB), integrante da base do governo. "O Estado não tem dinheiro", afirmou.
 
Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o cálculo sobre a economia pareceu impreciso. "Foi um chute, ninguém apresentou planilhas ou estudo", disse Osório, que foi secretário estadual de Transportes ao longo de 2015,já no governo Pezão. A bancada do PSOL votou contra o projeto, por acreditar que estaria onerando apenas os mais pobres. "O que o governo do Estado faz é puxar o tapete da população", discursou o deputado Flávio Serafim (PSOL).
 
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) pediu que seja aberta a "caixa-preta" da Fetranspor, numa referência à entidade que representa as empresas de transporte público do Rio, e criticou o fato de as próprias concessionárias administrarem os sistemas de cobrança eletrônica, incluindo o Bilhete Único.
 
Outros projetos. No acordo entre os líderes partidários, os deputados estaduais decidiram reprovar o projeto que extinguia os programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. A proposta foi rejeitada por unanimidade.
 
Outros dois projetos em pauta não foram votados. O que permitia ao governo usar recursos de fundos especiais (como os administrados pelo Legislativo e pelo Judiciário) foi considerado inconstitucional. Já a proposta de elevar o ICMS para alguns setores será votada na próxima terça-feira.
 
Na semana que vem, o governo detalhará o parcelamento dos salários de novembro de parte dos servidores, segundo a Secretaria de Fazenda. Assim como em novembro, somente funcionários das áreas de segurança pública e da educação receberão no prazo - até o 10- dia útil do mês. Ainda não está definido se os aposentados dessas áreas receberão no prazo. A Fazenda informou que 98,1% dos servidores receberam os salários de outubro integralmente.
 
Salário máximo
 
R$ 3 mil é o teto de salário para o cidadão ter direito ao benefício, conforme foi aprovado no projeto. Proposta inicial fixava a passagem em R$ 7,50 e o teto em R$ 150.
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