A Justiça Federal do Rio de Janeiro ganhou mais duas varas ontem, com a inauguração da 10ª Vara Federal Criminal e da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal. Na solenidade, também foram inaugurados mais dois gabinetes de juiz nas turmas recursais. As novas unidades judiciárias foram instaladas no Foro Marilena Franco, na Av. Venezuela. Participaram da solenidade a presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), desembargadora federal Maria Helena Cisne, o vice-presidente Raldênio Costa, o corregedor André Fontes, o diretor do Foro da SJRJ, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, a vice-diretora, juíza federal Paula Patrícia Provedel, e o conselheiro da OAB-RJ Gilberto Fraga, além de magistrados, servidores e outras autoridades. A presidente Maria Helena Cisne destacou o aumento da demanda no Judiciário. O diretor do Foro, Marcelo Leonardo Tavares, ressaltou a alegria de iniciar a instalação das novas cinco varas federais previstas para 2012 no estado do Rio, "em mais uma iniciativa para garantir o acesso da sociedade à Justiça". A ampliação do número de magistrados nas turmas recursais dos juizados especiais federais (JEFs), com a instalação do 5º gabinete, de acordo com a Resolução (T2-RSP- 2011/00013) do TRF, tem como objetivo "reestruturar e aprimorar" as duas turmas recursais, "considerando o princípio da eficiência, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Resolução A instalação das novas varas acontece em atendimento à Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das varas federais criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009. A Lei 12.011 criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o País. Para a 2ª Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o documento prevê a criação de 25 novas unidades judiciárias, entre varas e juizados especiais, que devem estar em funcionamento até 2014. O Rio de Janeiro vai instalar 23 unidades. Em 2010, foram instaladas três varas federais no interior (Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo) e o 10º JEF na capital. Em 2011, a SJRJ instalou duas varas cíveis na capital, a 4ª e 32ª varas cíveis, a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu e a 2ª Vara Federal de Itaboraí. Em 2012, além das duas varas inauguradas ontem, serão instaladas mais varas federais em Barra do Piraí (2ª Vara Federal) e São João de Meriti (6ª Vara Federal), e o 2º JEF de Campos.