O Estado do Rio de Janeiro terá um comitê colegiado, que será formado por integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para definir medidas imediatas para resolver problemas do sistema prisional do estado. Esta foi uma das decisões da reunião desta quinta-feira, dia 19, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), entre o presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, com integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o secretário de estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho. Estavam presentes ainda representantes do Conselho Penitenciário do Rio. "Não é possível que só o poder Judiciário, atuando em conjunto com a Seap, que é o órgão que cuida disso especificamente no poder Executivo, possam resolver esta questão. É preciso ter uma participação efetiva de todas essas instituições que tenham também responsabilidade com o problema penitenciário", disse Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O Comitê Colegiado terá dois subcomitês. Um para cuidar da questão das audiências de custódia das prisões provisórias e outro da situação dos presos que já estão no regime das varas de execuções penais. Todos os membros serão indicados até segunda-feira, 23, e a primeira reunião do comitê está marcada para quinta-feira, dia 26. "A partir daí é que vão surgir as propostas concretas para o encaminhamento das soluções necessárias para o enfrentamento do problema penitenciário", afirmou. Durante o encontro, foi apresentado um panorama atual da situação carcerária do Rio. De acordo com dados da Seap, o estado tem 50 presídios, sendo a metade no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Lá estão cerca de 27 mil dos 51 mil presos no estado. A superlotação foi apontada como um dos maiores problemas do sistema prisional do Rio. Outra questão que precisa ser atacada é a dos presos provisórios, que permanecem nas unidades prisionais. "A atualização do cadastro é uma das medidas que vão ser implementadas a partir das ações deste comitê", contou o desembargador. Para o presidente do TJ/RJ, embora não haja informações de que rebeliões semelhantes as que ocorreram no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte possam ocorrer no Rio, a situação atual no estado requer atenção dos órgãos ligados ao sistema prisional. "Existe sim um estado de atenção, um estado de alerta, e seria uma ingenuidade admitir que isso não seria necessário no presente momento", acrescentou. Vagas O secretário Erir Ribeiro adiantou que este ano serão criadas 1.844 vagas no sistema penitenciário do estado. Segundo ele, até o início de fevereiro serão abertas 944 vagas com a inauguração de uma unidade em Resende, no sul fluminense, além da ativação de uma unidade de Benfica, zona norte do Rio, onde funcionava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP). Além disso, estão previstas mais 900 vagas, depois que o estado receber o apoio previsto pelo Ministério da Justiça para concluir uma unidade em Gericinó. Para completar o total, a Seap conta com recursos do governo federal para a conclusão de uma outra unidade em Gericinó, onde a obra está 80% concluída. "Estamos aguardando o sinal positivo [do governo federal]. Então, mais 900 vagas até o final do ano. Com o Comitê que está sendo formado para nos ajudar na questão dos presos provisórios, tratando dessa questão da porta de saída, acho também que vai amenizar a nossa situação", disse o coronel. OAB Na visão do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o diagnóstico do problema está claro. Ele defende que é necessário encontrar uma solução para a situação de presos provisórios que não têm mais que cumprir pena e assegurar a progressão do regime. "As formas de solução desses problemas vão ser apurados com o comitê. É uma situação que a gente precisa de rapidez", apontou. O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queirós, disse que há anos o órgão aponta a situação de caos do sistema prisional fluminense. Na visão dele, o risco existe há muito tempo. "O aprisionamento massivo é algo crescente nas últimas duas décadas e precisa se tomar uma providência neste sentido. Tem-se a falsa ilusão de que com a prisão das pessoas se diminui a violência. O aprisionamento de pessoas em condições desumanas aumenta a violência", pontuou. O encontro foi marcado para evitar que a crise do sistema prisional em estados do Norte e Nordeste do país, que provocou a morte de mais de 100 presos desde o início do ano, atinja os presídios do Rio de Janeiro. A reunião também é resultado de um acordo feito com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que pediu a realização de reuniões deste tipo em todos os tribunais estaduais, com a participação de integrantes de outros órgãos ligados ao Judiciário e ao Executivo.