Representantes da Comissão de Prerrogativas da OABRJ reuniram-se nesta terça-feira, dia 18, com o diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), Edson Henrique Damasceno, da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol), para buscar soluções referentes aos entraves de acesso aos inquéritos nas delegacias de homicídios. Tal uniformização no procedimento visa garantir as prerrogativas da advocacia para o pleno exercício profissional. Segundo o coordenador-adjunto de Prerrogativas junto à Polícia Civil, Leandro Meuser, cada unidade opera de forma distinta, o que impacta diretamente na atuação e nos prazos de petição de advogados e advogadas nas sedes do órgão policial. “Atualmente, cada delegacia tem seu próprio procedimento, umas com cinco dias, outras com prazos ainda maiores”, disse Meuser. “Quando se trata, principalmente, do cumprimento de prazos, os acessos aos inquéritos são de suma importância". De acordo com Meuser, o diretor Damasceno comprometeu-se a orientar os delegados responsáveis pelas unidades, para que advogados e advogadas possam ter acesso aos inquéritos de seus clientes investigados em até cinco dias, sem que haja qualquer impedimento da presença da advocacia nas delegacias. Também participaram do encontro pela Seccional o coordenador de Prerrogativas junto à Advocacia Preta, Alberto Diogo Fertin; e a coordenadora de Prerrogativas juntos às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Isadora Mendes.