A reforma dos parlatórios, local em que os advogados atendem seus clientes em unidades prisionais, está cada vez mais perto de sair do papel. Em reunião desta quinta-feira, dia 19, uma comitiva da OAB/RJ, liderada pelo tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, acertou os últimos detalhes com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para o início das obras. O Presídio Ary Franco, em Água Santa, e a Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, serão as primeiras unidades a receber as melhorias. No início de maio, funcionários da OAB/RJ e a equipe de engenharia da Seap estiveram nos locais levantando a lista de material necessária para a reforma. Pelo convênio, firmado em agosto de 2015 entre a Seccional e a Secretaria, o financiamento das obras ficará a cargo da Ordem, responsável por fornecer o material e os equipamentos, e toda a mão de obra será feita pelos internos, seguindo acordo com a Fundação Santa Cabrini, que promove o trabalho remunerado para os apenados do sistema penitenciário, dando também o direito à remição - a cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia. O contrato prevê a construção ou reforma dos parlatórios com a criação de um local para sentar, bancada, boa iluminação, aparelhos de ventilação ou climatizadores e isolamento acústico interno e externo, sendo o contato auditivo realizado por equipamentos eletrônicos cuja manutenção será feita pela própria Seccional. O acordo também estabelece que cada unidade disponha de uma Sala do Advogado, além do espaço de entrevista, no qual os colegas poderão utilizar mesas, cadeiras, computador e impressora, com acesso ao banco de dados do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal e das cortes superiores, para que possam redigir e imprimir documentos a serem entregues à direção da unidade ou ao Poder Judiciário. Essa sala poderá ser compartilhada com a Defensoria Pública ou com outros órgãos que desenvolvam atividade de defesa. A ideia da Seccional é iniciar as reformas pelas unidades que funcionam como porta de entrada do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, por concentrarem uma maior circulação de advogados. A obra do parlatório da Cadeia Pública José Frederico Marques (Bangu 10) estava no cronograma da Seccional por esta razão. No entanto, com a transferência da competência da Cadeia para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, a OAB preferiu realizar as obras direto na nova unidade. Uma visita já foi agendada para os próximos dias e o BEP será a terceira unidade a receber as melhorias. A reunião desta quinta-feira foi acompanhada pelo subsecretário-geral da Seap, Lindinalvo Moraes, pelo superintendente de engenharia da secretaria, Cláudio Costa, e pelo subsecretário de Tratamento, Gilson Nogueira. De acordo com o tesoureiro da Seccional, a Ordem já tem tudo preparado para pôr em prática o convênio: "Este é um acordo assinado no ano passado e que será benéfico para os advogados e para o sistema prisional, sem gerar nenhum custo para o governo do Estado, que passa por uma séria crise. A OAB/RJ está disponível, os recursos estão disponíveis, precisamos tirar o projeto o mais rápido do papel. Agradecemos muito a sensibilidade da Seap de entender a importância da reforma dos parlatórios e da criação de salas para os advogados. Temos certeza de que no futuro este projeto servirá de exemplo para outros estados". Luciano explicou que a coordenação do convênio será feita pelos presidentes das comissões de Segurança Pública, Breno Melaragno, e de Política Criminal e Penitenciária, José Pinto Soares de Andrade. Os dois participaram do encontro. Para Soares de Andrade, a dignidade dos advogados criminalistas não é respeitada hoje em dia. "Nossa espera é ao relento, no meio das demais visitas, e nosso atendimento é precário, pelas condições atuais dos parlatórios. Criar salas para os advogados e melhorar as condições de conversa dos advogados com seus clientes é fundamental", defende o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária. Breno Melaragno destaca como a medida pode ser benéfica, também, para a sociedade. "As pessoas têm um certo pré conceito com a questão penitenciária. Há uma falsa ideia na população de que investir no sistema é ajudar quem não merece. A questão não é essa. No Brasil, não existe pena de morte nem prisão perpétua, um dia o preso voltará ao convívio social. Um sistema penitenciário que funcione e melhore pessoas é interessante para toda a sociedade e não apenas para o governo e para o próprio sistema. Ao ajudar a melhorar esta realidade, a OAB/RJ ajuda a todo mundo", conclui. Também participaram da reunião o procurador da Comissão de Prerrogativas Luan Fernandes Cordeiro e o integrante da Comissão de Política Criminal e Penitenciária César Spezin.