Os mais de 180 mil mortos pela Covid-19 tornam impossível a tarefa de escolher adjetivos precisos para classificar este ano de 2020, quando a sensação de catástrofe se abateu sobre a vida pessoal e profissional de tantos colegas.  Ao longo dos meses, mostramos diariamente aqui no Portal da OABRJ que embora tenha fechado parcialmente suas estruturas, a Seccional manteve ativas as diversas frentes de atuação, intensificando o trabalho para fazer frente às adversidades que a pandemia apresentou.  Nos últimos dias, uma retrospectiva relembrou  as iniciativas mais marcantes empreendidas pela entidade. Visite também o canal da OABRJ no YouTube para assistir às centenas de lives e eventos sobre os mais diversos temas que mobilizaram a advocacia em 2020.

Veja como a OABRJ reagiu às dificuldades apresentadas pela Justiça do Trabalho em 2020

Na corrida de obstáculos que se tornou 2020, algumas barreiras demandaram atenção redobrada dos representantes da OABRJ. Para dar conta dos desafios colocados pela Justiça Trabalhista, a Seccional atuou por meio da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT), da Coordenadoria da Justiça do Trabalho da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria da casa. 

Diante da realidade caótica que se descortinou a partir de março, com prazos congelados, varas e bancos fechados e um estoque de alvarás não quitados represados nas agências, a gestão Luciano Bandeira agiu prioritariamente para garantir a sobrevivência financeira dos colegas: assinou convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil que vêm possibilitando o envio dos pedidos de liberação aqui pela Área Restrita do Portal da OABRJ e o  recebimento dos valores em conta corrente de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De abril até aqui, os colegas já enviaram quase 34 mil requisições pelos módulos, que originaram créditos de dezenas de milhões de reais. 

"No ano que vem, vamos continuar garantindo que a advocacia consiga ser remunerada por seu trabalho, sobretudo na Justiça do Trabalho. Isso é dar dignidade ao colega, que muitas vezes não tem um grande escritório por trás. Encerramos este ano com a certeza de que ajudamos a garantir a sobrevivência dos mais necessitados entre nós",  destaca o presidente da OABRJ. 

A assinatura desses acordos com os bancos para desobstruir os caminhos para a obtenção das verbas - que têm caráter alimentar - tão logo o estado de emergência se instalou, para muitos significou comida no prato durante os meses mais difíceis do estado de emergência.   

Para o procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário, a importância do trabalho da Ordem se traduz em números: "Os dados da nossa atuação são incontestáveis, por mais que tenhamos ainda que melhorar, ampliar e construir mais pontes. O diálogo foi fundamental. O presidente Luciano Bandeira soube compreender a necessidade de construir esses convênios, manter diálogo com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil, os tribunais. Isso gera resultado não só para a advocacia, mas para toda a sociedade”.

Os 2.689 emails respondidos pela Coordenadoria da Justiça do Trabalho da Comissão de Prerrogativas com dúvidas e pedidos de assistência relacionados à liberação dessas verbas e ligações desde as primeiras horas da manhã para o celular do grupo dimensionam a angústia dos colegas, conta a coordenadora do grupo, Clarissa Costa. 

“Por trás de cada pedido de liberação de alvará tem um ser humano com uma história, cujas necessidades foram atenciosamente atendidas, de forma individualizada, pela Coordenadoria. Além de se ocupar com questões técnicas, práticas e processuais, a Comissão de Prerrogativas se preocupa a cada dia mais com a função social da Justiça do Trabalho, como meio facilitador de o advogado receber seus honorários. Por isso, preza tanto o bom diálogo com o tribunal e o Comitê Gestor do PJe do TRT1”, diz Clarissa. 

“O trabalho nunca para. Hoje mesmo, o Sistema PJe apresentou inconsistência e nos reunimos com o presidente do Comitê Gestor do PJe do TRT1, que atendeu imediatamente a reivindicação da advocacia pela suspensão de prazos e um passo a passo para a correção dos erros apresentados”.   

Em agosto, a parceria da OABRJ com a CEF visando à Justiça do Trabalho se aprofundou e os colegas ganharam a opção de agendar (também pela Área Restrita aqui do Portal da OABRJ) horários de  atendimento presencial em agências do Centro e de bairros da Zona Sul e Norte da cidade do Rio para o levantamento de alvarás vinculados ao TRT1. Até o fim de dezembro, terão sido mais de seis mil atendimentos viabilizados nas unidades da Caixa.   

O adiamento da obrigatoriedade do uso do PJe Calc foi uma vitória importante para a OABRJ, diante do atraso do planejamento da Seccional para a capacitação da advocacia causado pela pandemia. A primeira data anunciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1º de julho de 2020, foi adiada para 1º de janeiro de 2021.  

Em novembro, o Conselho Federal entregou ao Tribunal Superior do Trabalho um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo. O parecer aponta inconsistências na ferramenta e questiona a obrigatoriedade de uso. 

Durante o ano, foram inúmeros os esforços para propor soluções ao TRT1 por meio de interlocução constante com a corregedoria da corte. Quando o tribunal regulamentou as videoconferências como forma de viabilizar a fluência dos prazos durante a pandemia do novo coronavírus, a OABRJ obteve êxito no pedido de que os links dos atos processuais fossem compartilhados com a Comissão de Prerrogativas. 

Após intervenção da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, a juíza da 31ª Vara do Trabalho desmarcou uma audiência virtual de instrução da qual a advogada Adriana Costa não se sentia apta a participar.  A colega havia peticionado argumentando que havia precariedade de produção de provas e falta de condições de garantir conexão estável e segura. Alegou também ser integrante de grupo de risco para a Covid-19 por causa de idade avançada e comorbidades, o que a impediria de receber clientes para o acompanhamento do ato virtual. 

Em outubro, a Comissão de Justiça do Trabalho da OABRJ requereu que fossem retomadas, com os cuidados necessários, algumas atividades presenciais nas Varas do Trabalho, de modo a permitir a digitalização de autos físicos e andamento destes processos, conta o presidente do grupo, Sergio Batalha.  

“Esperamos que em 2021 sejam retomadas paulatinamente as atividades presenciais na Justiça do Trabalho, permitindo aos colegas recuperar, ainda que parcialmente, os prejuízos impostos pela pandemia em 2020.  A Comissão da Justiça do Trabalho permanecerá à disposição dos colegas em 2021 para encaminhar suas reclamações e reivindicações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do TRT do Rio de Janeiro”.