Os mais de 180 mil mortos pela Covid-19 tornam impossível a tarefa de escolher adjetivos precisos para classificar este ano de 2020, quando a sensação de catástrofe se abateu sobre a vida pessoal e profissional de tantos colegas.  Ao longo dos meses, mostramos diariamente aqui no Portal da OABRJ que embora tenha fechado parcialmente suas estruturas, a Seccional manteve ativas as diversas frentes de atuação, intensificando o trabalho para fazer frente às adversidades que a pandemia apresentou.  Nos próximos dias, uma retrospectiva vai relembrar  as iniciativas mais marcantes empreendidas pela entidade. Visite também o canal da OABRJ no YouTube para assistir às centenas de lives e eventos sobre os mais diversos temas que mobilizaram a advocacia em 2020.

Comissão atuante para minimizar os impactos da pandemia na área previdenciária 

Entre os obstáculos encarados pelos colegas neste difícil ano de 2020 esteve o choque para a área previdenciária que foi a paralisação, por meses, dos atendimentos presenciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento de aposentadorias, benefícios e auxílios. E minimizar o impacto desse cenário para a advocacia e seus clientes foi a principal bandeira da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ. 

Interrompido em março diante da pandemia da Covid-19, o funcionamento das agências começou a ser gradualmente retomado apenas em setembro, mas, nem por isso, a situação melhorou muito a partir de então.

“Em razão das medidas de segurança, poucas agências foram reabertas, desfalcadas, pois muitos servidores se encontravam na situação de grupo de risco e não poderiam se expor. Desta forma, a falta de atendimento continuou sendo um problema muito grande para a advocacia. Vale lembrar que, apesar do convênio da OABRJ com o INSS Digital e do modelo de atendimento à advocacia concentrado no meio eletrônico, alguns serviços precisam ser realizados nas agências da Previdência”, conta a presidente da comissão, Suzani Ferraro. 

Durante os seis meses em que a estrutura física do órgão ficou fechada, o atendimento era exclusivamente virtual, por meio da plataforma Meu INSS e do telefone 135. E, ainda em maio, a Ordem, que tem um acordo de cooperação técnica com o INSS, já começou a se posicionar para cobrar a estabilidade do sistema

A necessidade de agendamento prévio para o atendimento nas agências, logo que foram reabertas, foi a próxima questão que seria enfrentada pela OABRJ, que pediu prioridade aos colegas, livre de senhas, com base nas prerrogativas que conferem direito à advocacia de ingressar livremente em qualquer repartição pública, judicial ou não, visando a ampla e irrestrita atuação do  profissional para garantia e defesa dos direitos de seus clientes. 

Ainda em setembro, diante da alta demanda na região da Baixada Fluminense, a comissão, junto à Coordenação de Prerrogativas Previdenciárias da OABRJ, reuniu-se com a gerência executiva do INSS responsável pelas agências da região para pedir urgência na reabertura das unidades

“Desde então temos trabalhado no diálogo com o INSS para esses convênios, buscando soluções em conjunto para ampliar e acelerar o atendimento”, conta Suzani, que levou em novembro ao órgão as queixas dos colegas sobre a redução do efetivo do Instituto e sobre o não cumprimento do protocolo de atendimento à advocacia imposto pela decisão na Ação Civil Pública em favor da Seccional. 

Uma das soluções encontradas é talvez a mais importante conquista do grupo neste período: desde o fim do último mês, os colegas podem utilizar os canais da Ordem para reservar horários exclusivos para o atendimento presencial nas agências. 

Disponível a princípio apenas para as agências do INSS da Gerência Centro, conforme a disponibilidade de cada uma, o agendamento, segundo Suzani, poderá ser feito para mais agências em breve: “Estamos expandindo para Baixada Fluminense, Ilha do Governador e mais pontos, para contemplar mais colegas”. 

O atendimento telefônico pode ser feito pela Central de Atendimento OABRJ-Caarj, pelos números (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150. Ainda é possível entrar em contato pelo email [email protected].org.br, pelo formulário de Contatos do site ou ainda pelo WhatsApp (21 96918-7142) - que também pode ser acessado diretamente pelo ícone do aplicativo aqui no Portal. 

Facilitação de pagamentos e garantias de prerrogativas foram foco da comissão  

Suzani lembra que a comissão esteve ativa, ainda, nas questões ramificadas da paralização da Justiça após março. Entre elas, o grupo participou de discussões sobre a realização de perícias online pelo INSS e outras ligadas à virtualização do Judiciário. 

Porém, a facilitação para o pagamento de precatórios e RPVs da Justiça Federal, derivada do convênio que a OABRJ firmou com a Caixa, é destacada pela presidente da comissão como a outra grande conquista para os colegas previdenciários: “Trabalhamos muito para isso, porque cerca de 80% dos precatórios da Justiça Federal são previdenciários”, explica. 

Graças ao acordo, o levantamento dos valores agora pode ser feito diretamente em qualquer uma das agências da Caixa, sem necessidade de agendar atendimento através do módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ. Depois que o colega abre a solicitação na agência, o prazo para o depósito em conta corrente é de até dois dias úteis.