Nesta sexta-feira, dia 23, representantes da OABRJ participaram do seminário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) “A celeridade processual na Justiça do Trabalho”, realizado no auditório da sede do tribunal, na Avenida Presidente Antônio Carlos. O evento é parte do Ciclo de Palestras da Advocacia (CPA). Representaram a OABRJ a vice-presidente da entidade e presidente da Comissão de Celeridade Processual (CCP), Ana Tereza Basilio, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Ricardo Menezes, e o vice-presidente da CCP no âmbito Trabalhista, Alexandre Bastos (mediador da mesa junto com a integrante da CPA Isabel Belinha). O painel foi composto ainda pelos desembargadores do TRT1: o vice-presidente da corte, Roque Lucarelli Dattoli; e a vice-corregedora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Basilio destacou as adversidades encontradas nas diligências do projeto "Giro da Celeridade Processual" por serventias estado afora para averiguar os entraves à prestação jurisdicional. “Infelizmente, segundo dados do levantamento CNJ em Números, a justiça estadual do Rio de Janeiro é a última colocada quando se trata de celeridade processual no Brasil. Mas a realidade na Justiça do Trabalho é diferente, pois temos excelentes números no TRT1, apesar dos problemas pontuais do dia a dia”, afirmou a vice-presidente da OABRJ. “Com o ‘Giro da celeridade’, estivemos em várias comarcas da Justiça do Trabalho. Em Macaé, por exemplo, há um volume expressivo de 13 mil processos de 1º grau em razão das atividades econômicas de petróleo naquela região, enquanto aqui, na capital, em geral, as varas do Trabalho têm cerca de 3 mil processos”. A vice-presidente da Seccional falou, ainda, de algumas das demandas colhidas nas serventias trabalhistas da sede do TRT1 na Lavradio. “Aqui na capital visitamos as varas da Lavradio e levamos ao conhecimento do corregedor, o desembargador Marcelo Augusto Souto, os pleitos que ouvimos, para colaborar com a celeridade processual. Propomos a revisão, por exemplo, da regra de dez servidores para cada cartório, que seria positiva em geral, mas não abrange as peculiaridades em alguns cartórios e comarcas, como a vara do Trabalho de Nilópolis, que tem 2 mil processos em andamento, enquanto Macaé padece com os 13 mil. Então, talvez seria ideal haver uma distribuição igualitária de serventuários de acordo com cada necessidade. Já em Petrópolis, o problema é com a internet, que oscila e não mantém o sistema em funcionamento, o que prejudica o curso processual por lá”, pontuou Basilio. Menezes falou da importância da efetivação do princípio da celeridade processual para a Justiça do Trabalho por causa da natureza das relações de trabalho e a urgência de se resolver os conflitos que afetam diretamente o sustento dos trabalhadores brasileiros. "A Constituição assegura a razoável duração do processo e determina que este é um direito, o que precisa tornar os processos trabalhistas mais céleres e eficientes”, avaliou o diretor do DAS. “A conciliação e a mediação são ferramentas importantes para a Justiça trabalhista, porque reduzem a necessidade de se prolongar as atividades processuais e beneficiam tanto a advocacia quanto as partes". Alexandre Bastos corroborou a fala do colega. “A efetividade processual não é de interesse só da advocacia, mas também do próprio tribunal, para que os processos cumpram a sua função social. Foi nessa busca que veio a ideia desta palestra e dos debates, para que possamos chegar a um denominador comum e obtendo melhorias para advogados e advogadas, servidores e magistrados, que são os que padecem com os malefícios da demora judicial”, ponderou. O vice-presidente do TRT1 ressaltou a relevância da pauta para quem atua na Justiça do Trabalho. “O tema é, sem dúvida, central para o Poder Judiciário em geral, porque celeridade tem a ver com a efetividade da justiça. A demora de se chegar a um desfecho incomoda e preocupa a todos, desde do juiz até a advocacia e as partes”, comentou o desembargador Lucarelli Dattoli. “Acredito que, apesar de todas as dificuldades e percalços, a Justiça do Trabalho consegue, pelo menos no processo de conhecimento, dar uma resposta em tempo bastante razoável às pessoas”.