O presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, participou nesta terça-feira, dia 26, de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na corte. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes. "Essa é uma importante pauta no STF", afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. "A garantia da sustentação oral do advogado é uma prerrogativa fundamental". Representantes de seccionais e a diretoria da OAB Nacional reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo. Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. "Nossa intenção é de que o ministro reconsidere a decisão tomada de obrigar a realização de plenários virtuais, inibindo o direito à sustentação oral", afirmou Marcello. "Nos plenários virtuais há a possibilidade de que os advogados enviem vídeos gravados, mas nosso entendimento é de que vídeo gravado não é igual a sustentação oral, e que está sendo subtraído algo fundamental que é o direito ao contraditório e à ampla defesa, especialmente em uma situação em que há muitos acusados e é necessário distingui-los. Então, essa é uma pauta de extrema importância porque trata de algo que é sagrado para a advocacia". Em maio, o pleno do Conselho Federal da OAB já havia aprovado um parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus. No dia 19 de setembro, a OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido. A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi então solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido o pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. "A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.