A presidente da  Comissão de Direito Constitucional da OABRJ  e da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, participou, nesta quinta-feira, dia 8, da audiência pública promovida virtualmente pela Câmara dos Deputados, no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral. Vania também faz parte da Comissão de Sistematização do ministro do STF Edson Facchin.

“O abuso na contratação de familiares de dirigentes pelos partidos políticos significa, na essência, o desatendimento aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que devem reger o uso de recursos públicos destinados às agremiações", condenou.  

O registro de partidos políticos também foi abordado. Debateu-se a possibilidade de supressão da exigibilidade de não filiação partidária aos apoiadores que subscrevem a criação de um novo partido político. 

De acordo com Aieta, a hipótese foi cogitada com base no entendimento de que “filiados a outra agremiação podem desejar, a título de fomento de sua linha ideológica, a criação de partidos irmanados em um mesmo grupo de interesses políticos”.  

Também participaram da audiência pública o procurador da República José Jairo Gomes, o doutor em Direito Rodrigo Mudrovistsch; a gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Karen Duque; e os representantes Rebeca Garcia, do Facebook/Instragram, Dario Duriga, do WhatsApp, e Fernando Gallo, do Twiiter.  

E ainda o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Ricardo Tavares; o professor de Escola Superior de Propaganda e Marketing Marcelo Vitorino; o doutor e mestre em Direito Francisco Brito Cruz e os advogados Luciano Guimarães da Matta e José Rollemberg Neto.